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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Mais de 500 pessoas participam de seminário sobre adolescentes em conflito com a lei

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“Não se trata de um problema dos adolescentes, mas da sociedade. Quem acredita que seja um problema daqueles meninos está enganado. O problema é de todos nós. Não dá para dizer que só nos diz respeito quando somos as vítimas do crime. Todos nós somos parte do problema e não podemos ignorar isso”. A declaração do desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, chamou a atenção de um auditório lotado de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, representantes do Governo do Estado e participantes durante o evento “Adolescentes em Conflito com a Lei: Verdades e Falácias do Sistema Socioeducativo”, nesta segunda-feira, 8 de abril, na EMERJ.

Um diagnóstico da socioeducação com dados inéditos sobre o perfil do adolescente envolvido em atos infracionais, o papel do Estado e as propostas para a melhoria do atendimento no sistema socioeducativo foram questões apresentadas durante o encontro, que reuniu mais de 500 pessoas.

Uma pesquisa inédita da Vara da Infância e da Juventude do Rio, com base nos anos de 2017 e 2018, revelou que foram apreendidos 4.842 adolescentes no período. A maioria tinha família de baixa renda e quatro irmãos, em média. Mais da metade (53,18%) tinha passagem anterior por prática de ato infracional, e sete em cada dez estavam fora da escola. Em um comparativo com outras quatro grandes capitais do Brasil – São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre –, foi constatado que o Rio de Janeiro, com quase sete milhões de habitantes, tem um número de vagas um pouco inferior, mas semelhante a Porto Alegre, onde vivem um milhão e meio de pessoas. “Para cada 100 mil habitantes, enquanto São Paulo tem 32 vagas no sistema socioeducativo, Porto Alegre tem 25, Belo Horizonte 17, e o Rio apenas 5. Isso explica por que o sistema socioeducativo está superlotado no Rio, mais do que o sistema carcerário dos adultos, e por que nós não conseguimos dar um efetivo atendimento socioeducativo”, ressaltou a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital.

Segundo a juíza, o número de apreensões por atos considerados graves, como roubos com arma de fogo, homicídios e latrocínios, comparado com o número de internações, mostrou que se interna pouco no Rio: “Existe um discurso que critica o Poder Judiciário, por internar demais, mas na verdade nós internamos muito pouco. Nem 20% dos adolescentes que cometeram atos graves nos últimos dois anos se encontram internados atualmente”.

A procuradora de Justiça Flávia Ferrer disse que há várias ações propostas pelo Ministério Público para que o Estado tome providências para a melhoria do sistema socioeducativo, mas explica que as ações são julgadas, mas o Estado não cumpre as determinações judiciais. “Infelizmente as determinações judiciais não têm sido obedecidas pelo Estado, esse é o problema. O Ministério Público entra com a ação, que é julgada procedente, mas o Estado simplesmente não cumpre. Quando o Estado não cumpre uma determinação judicial, uma sentença, a próxima saída é uma intervenção. E o Poder Judiciário acaba não pedindo a intervenção por ser uma situação muito extrema. Então o Estado se sente muito confortável para não cumprir. Assim a propositura de uma ação não está sendo eficaz para o que nós precisamos conseguir em termos de sociedade”, destacou a procuradora.

O secretário de Estado de Iniciativas Estratégicas, Roberto Motta, disse que o papel do Estado na questão socioeducativa se divide em três vertentes: “O Estado pode prevenir a atividade infracional através do sistema educacional e do sistema de desenvolvimento social. O Estado pode interromper a atividade infracional através da atuação das forças de segurança pública. E finalmente o Estado pode oferecer a oportunidade de recuperação a quem pode ser recuperado através do sistema socioeducativo”.

“A Secretaria de Educação vem trabalhando junto com o Degase para reduzir esse déficit de vagas. Hoje precisamos criar cerca de mil vagas para reduzir essa superlotação. Nossa expectativa é de até o início do ano que vem começar a construção de seis novas unidades, o que vai gerar cerca de 500 novas vagas, que não resolvem o problema, mas reduzem significativamente o déficit do Rio. Nós acreditamos que em parceria com o Governo Federal, até o final dessa gestão, consigamos criar essas mil vagas’, afirmou o secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes.

Participaram do evento a desembargadora Maria Angélica Guedes Guerra; o desembargador Flávio Horta; o procurador Eduardo da Silva Lima Neto; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, Fabiana Bentes; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Marcia Elizabeth Gatto Brito; e a defensora pública Rosângela Zagaglia, além de estudantes, outros operadores do Direito e representantes da força de segurança e da sociedade civil.


08 de abril de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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