Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ deu início na manhã desta sexta-feira, 02 de agosto, ao curso de formação continuada para juízes “Questões Fundamentais no CPP”.
São 39 alunos que participam do curso de 20 horas/aula. A professora responsável é a mestre em Direito, Janaina Matida.
Os magistrados debaterão em sala de aula assuntos como: “Prova e Verdade”; “Provas na Perspectiva da Teoria dos Jogos; “Prova, Argumentação e Motivação”; “O Uso da Ciência como Meio de Prova nos Tribunais”; “Definição de standard de prova”; “Insuficiências probatórias e suas consequências sistêmicas”, entre outros.
No primeiro dia, as aulas foram ministradas pelos juízes Alexandre Morais da Rosa e Simone Lopes, e pelos advogados Antônio Vieira, Vitor Ramos e Aury Lopes Junior. Os temas abordados foram “ Prova e Verdade, Uma Relação Instrumental”, “Formação e Valoração do Conjunto Probatório” e “ Desenho Institucional e Modelos de Determinação dos Fatos”.
Na próxima segunda-feira (05), os alunos terão aulas com o juiz André Tredinnick; com a advogada Flávia Rahal e com as professoras Marcella Nardelli e Rachel Herdy. Eles abordarão assuntos como “O Uso da Ciência Como Meio de Prova nos Tribunais”, “Standards Probatórios” e “Insuficiências Probatórias e Suas Consequências Sistêmicas”.
A doutora Janaina Matida, professora de Teoria do Direito da UFRJ, falou sobre a importância de os juízes fundamentarem suas decisões judiciais de forma racional: “Os juízes não podem mais decidir com base na íntima convicção, eles precisam se ater aos limites probatórios para decidir os casos que chegam ao juízo. Isso já está na nossa legislação há tempos, mas ainda há resistência dos juízes a fazer referência a todo material probatório. Eles precisam explicar por que estão rechaçando as provas que eles não vão usar”.
Serão 20 horas de aulas expositivas dialogadas com a utilização de técnicas de metodologia ativa. Após o curso, os magistrados estarão qualificados a assinalar as consequências sistêmicas advindas das condenações criminais, a aplicar a temática das provas a partir da teoria dos jogos, avaliar a função de um standard, argumentar sobre a tensão entre os objetivos e os contornos institucionais da Ciência e do Direito.
02 de agosto de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ