Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“O Direito Administrativo no Século XXI” é o novo curso da EMERJ, que teve início nesta sexta-feira (18). Os professores responsáveis são os desembargadores Jessé Torres Pereira Junior e Sérgio Seabra Varella.
“O Direito Administrativo nasceu, como ramo autônomo das ciências jurídicas contemporâneas, em 1873 (acórdão Blanco, França). Desde então, as relações entre as sociedades nacionais e seus respectivos estados têm conhecido notáveis alterações conceituais, que repercutem na formulação da ordem jurídica, na gestão dos poderes públicos e na prestação de serviços públicos à população. Importa, portanto, examinar o teor dessas alterações, bem como os caminhos que vêm seguindo e suas perspectivas no horizonte previsível para o exercício do ofício judicante”, ressaltou o desembargador Jessé Torres.
No primeiro dia de curso, os magistrados tiveram aula com os desembargadores Jessé Torres Pereira, Claudio Brandão e Jacqueline Lima Montenegro, que discursaram sobre a execução de políticas públicas mediante parcerias público-privadas e delegação de serviços públicos, e sobre os casos concretos/questões para debate/resolução pelos alunos.
Além desses tópicos, os juízes se especializaram também no diálogo inter e multidisciplinar na aplicação do Direito regente da gestão pública; nos vários matizes da expressão “interesse público”; e nas repercussões sobre a gestão do estado da nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018) .
No segundo dia (21), as aulas serão ministradas pelo ministro Benjamin Zymle, que abordará a relevância do processo administrativo no controle interno e externo da administração pública.
Com essa formação continuada, os alunos terão 20 horas/aulas expositivas dialogadas com a utilização de técnicas de metodologia ativa. Após o curso, os magistrados estarão qualificados a distinguir, no conceito e na aplicação, os vários sentidos atribuídos à expressão “interesse público”, a classificar os vários incidentes jurídico-administrativos que poderão resultar da atuação de concessionárias e a verificar a interpretação com que os órgãos de controle externo da administração pública tenderão a aplicar a Lei 13.655/2018.
As aulas foram ministradas também pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul Juliano Heinen; a procuradora do Município do Rio de Janeiro Vanice do Valle; o auditor Federal Odilon Cavallari; o professor Carlos Ari Sundfeld e o advogado Flávio Amaral Garcia.
18 de outubro de 2019
