Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Com 50 magistrados inscritos, teve início hoje, 15 de março, o curso de “Políticas Públicas, Direitos Fundamentais, Judicialização: limites e possibilidades”, promovido pela Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
O curso traz a formatação do “aluno-magistrado”, onde o aluno é o protagonista do processo de aprendizagem, e o professor é o facilitador. Cada aula tem um “case” que será examinado e discutido com os alunos ao longo do curso.
“A nossa expectativa é possibilitar dias de reflexão. Como afinal o juiz deve julgar ações civis públicas? Em que medida ele pode caminhar? Até onde ele pode ir? O momento atual não é de formular respostas ou determinar padrões aos juízes, mas sim de fazê-los refletir sobre a importância da caneta que têm nas mãos”, disse a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do curso.
Além da desembargadora Gaulia, o curso conta com a participação dos professores: o desembargador Ingo Wolfgang Sarlet, a desembargadora Maria Isabel Paes, a procuradora do munícipio do Rio de Janeiro Vanice Lírio do Valle, a professora Maria Paula Dallari, a advogada Ana Paula Delgado, o procurador José Vicente Santos de Mendonça e a mestre em Direito Ana Paula de Barcellos.
Os alunos terão 20 horas-aula e estarão aptos, ao fim do curso, a avaliar as distintas manifestações processuais possíveis da judicialização, validar a interface entre políticas públicas e direitos fundamentais, a discorrer sobre como ocorre o Direito Comparado no âmbito das políticas públicas, entre outros.
A coordenadora do curso, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, explicou que apesar de a magistratura não estar mais “engessada” como antigamente, é necessário que se pense estratégias de forma macro na hora de julgar políticas públicas.
“O juiz julga o que está dentro do processo, mas ele tem que ver também o que está fora do processo. Seja uma questão orçamentária, seja a proteção dos Direitos Fundamentais, o juiz tem que enxergar que na ação civil pública ele está julgando para um bem coletivo. É necessário que o juiz tenha um olhar muito mais inserido no contexto que ele está julgando e para isso estamos aqui”, disse a desembargadora Gaulia.
As aulas serão expositivas dialogadas com análises de casos concretos, de acordo com a determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
15 de março de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ