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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Magistrados iniciam Curso de Formação Continuada em “Direitos Humanos, Registro Civil e Sub-Registro”

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“Há 12 anos nós trabalhamos com a questão do sub-registro. Quando nós tomamos conhecimento, o índice de sub-registro no Brasil era de 12%. Hoje, o índice é de menos de 1%. Porém, temos um problema muito grande de acesso à documentação, que é uma das causas ligadas ao sub-registro”, destacou a coordenadora do curso “Direitos Humanos, Registro Civil e Sub-Registro” e coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do TJRJ, juíza Raquel Chrispino.

O Curso de Formação Continuada iniciou nesta sexta-feira (17), com o tema “Direitos Humanos e Direito a Identidade na Perspectiva Internacional”, abordado pela juíza Raquel Chrispino e pelo especialista em gestão de políticas públicas e gestão estratégica de Sistemas de Informação Claudio Muniz Machado Cavalcanti.

De acordo com a juíza Raquel Chrispino, o sistema de interlocução entre cartórios, já concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não está funcionando adequadamente: “O Rio de Janeiro é destinatário da migração de pessoas do Norte e Nordeste, caso o sistema funcionasse devidamente eu poderia procurar o cartório da minha residência atual e emitir uma segunda via da certidão de nascimento do estado onde eu nasci. Esse mal funcionamento impede pessoas que perderam seus documentos de emitir uma nova documentação, pois ela teria que ir ao seu local de nascimento, e a maioria não tem condições financeira”.

Durante os dois dias de curso, 17 e 20 de maio, com um total de 20h/aula, os magistrados também abordarão assuntos como “Característica do Sistema de Registro Civil Brasileiro. Registro Tardio”, “Política de Erradicação do Sub-Registro” e “Desafios Atuais do Enfrentamento ao Sub-Registro”. E também terão aula com a juíza Ana Helena da Silva Rodrigues, coordenadora do projeto “Pai Presente” da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ.


17 de maio de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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