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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Magistrados estudam assuntos atuais da Infância e da Juventude


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O curso "Desafios Atuais da Justiça da Infância e da Juventude em Matéria Infracional” teve início nesta sexta-feira, dia 29, na EMERJ.

“O curso visa a capacitação de magistrados com temas relevantes da Justiça juvenil, em especial o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), nas unidades de interação do Brasil. Ele nunca foi abordado em qualquer congresso do país, foi criado há poucos meses na comarca de Frutal, em Minas Gerais. É tema muito inovador”, disse a coordenadora do curso, juíza Mônica Labuto.

A formação é organizada pelo Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (DEAMA) e tem por objetivo contribuir com a especialização dos magistrados ao trazer especialistas no assunto.

No primeiro dia, as aulas foram ministradas pelos juízes Gustavo Moreira, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix e Luiz Carlos Rezende e Santos. Os professores discorreram sobre os temas “Direito Penal Juvenil”, “Justiça Restaurativa e a construção da paz no conflito envolvendo adolescentes” e “O Uso do Método APAC nas Unidades de Internação para Adolescentes Infratores”.

Na próxima aula, dia 02 de dezembro, o juiz Daniel Konder de Almeida, o médico psiquiatra e Membro da Academia Americana de Psiquiatria da Infância e Adolescência Internacional (AACAP) Ricardo Nogueira Krause e a terapeuta humanista Alessandra Maletzki Ramasine apresentarão os tópicos: “Aspectos polêmicos das medidas socioeducativas” e “Conflito Escolar, cyberbullying e bullying: Aspectos psicológicos, médicos e jurídicos”.

Com o curso, o magistrado terá 20 horas/aulas expositivas-dialogadas e se atualizará em questões como identificação do tipo de conflito penal juvenil que pode ser beneficiado pelas práticas restaurativas; em avaliação dos transtornos mentais e psicológicos ensejadores dos conflitos escolares; e em análise crítica das medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado.


29 de novembro de 2019



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