Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ promoveu, nesta terça-feira, dia 19 de novembro, o evento “Reforma Tributária”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O encontro marcou a 66ª reunião do Fórum.
“Parece estar chegando a hora da tão esperada reforma tributária. É fundamental um sistema mais equitativo, simples e transparente, que reduza o custo fiscal indireto, estimule o pagamento espontâneo dos tributos, promova uma nova cultura de administração tributária e facilite um ambiente de negócios mais positivo para o país, reduzindo a litigiosidade que congestiona o Judiciário, que para mim é o mais importante. Costumo dizer isto e vou repetir: 62% de todos os processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro são execuções fiscais, então dá para imaginar o quanto isso atrapalha a Justiça. Precisamos encarar isso de frente. É um trabalho demorado”, comentou a presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, ao citar artigo do professor Marcos Abrahan.
O advogado Gustavo Brigagão, vice-presidente do Fórum, também estava presente na mesa. Em sua fala, comparou o período da criação do sistema com os dias atuais:
“Acredito que seja claro para diversas pessoas que há uma necessidade de que tenhamos uma reforma tributária. O nosso sistema é de 1965, uma época em que mercadorias circulavam fisicamente e que os serviços eram resultados de atividade humana. A telefonia era uma barreira. Hoje em dia conseguimos passar uma mensagem em nossos celulares, e uma pessoa no Japão consegue ver instantaneamente”, disse.
Os professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Rodrigo Brunelli Machado foram os palestrantes. O primeiro falou sobre a proposta do debate, enquanto o segundo, completando a fala, discorreu sobre preocupações e problemas encontrados:
“Hoje a proposta é dar um panorama das reformas que estão em andamento, mais especificamente sobre uma proposta avançada, que é a PEC 45. É uma proposta que se baseia nos modelos mais avançados que têm surgido na tributação sobre o consumo”, explicou o professor Eurico de Santi. O professor Rodrigo Machado completou: “Venho trazer algumas preocupações que tenho escutado do mercado, do meio acadêmico e também do meio jurídico. É uma proposta muito inteligente e inovadora, mas deve compatibilizar uma série de características do sistema e até da natureza como sociedade. Um debate como o de hoje é importante para conseguirmos canalizar os esforços da sociedade em uma proposta que tem muitos méritos. Vejo a não cumulatividade como um problema sério, assim como a questão de alíquota única, que pode gerar distorções; a compatibilização das administrações tributárias; e o poder da Agência Tributária Nacional. Em geral, são algumas linhas mestras que têm soluções, mas precisam ser analisadas profundamente”.
Também estiveram presentes o advogado Guilherme Rezende; e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, membro do Fórum.
19 de novembro de 2019
