Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Segurança Pública da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ promoverá a palestra “Propostas Legislativas na Área Penal – Aspectos Relevantes e Controvertidos”, na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, das 9h30min às 13h.
Serão três mesas de debates que discutirão as medidas trazidas pelo Projeto de Lei Anticrime em relação à legitima defesa, ao crime de resistência, ao aumento de penas em crimes relativos a armas de fogo, as medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime, para melhor criminalizar o uso de caixa dois e as medidas para endurecer o cumprimento das penas e do regime prisional.
Tais temas serão apresentados pelos palestrantes convidados: as juízas federais da área criminal Ana Paula Vieira de Carvalho e Valéria Caldi Magalhães; o procurador da República José Maria de Castro Panoeiro; a mestre em Direito Penal, Fernanda Lara Tórtima; e a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no RJ, Maíra Costa Fernandes.
A abertura do evento será conduzida pelo presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública, desembargador Alcides da Fonseca Neto; pelo vice-presidente do Fórum, desembargador Luciano Barreto; e pelo coronel RR da PMERJ, Cel. Íbis Pereira.
“Estarão reunidos renomados juristas para debaterem vários pontos polêmicos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro. Todos os assuntos escolhidos são relevantes, mas destaco os artigos que redefinem o instituto da legítima defesa, bem como aqueles que introduzem aspectos novos e preocupantes no excesso da legítima defesa. É de extrema importância que a comunidade jurídica debata, critique e ofereça alternativas ao texto oficial, como já foi feito em outros ambientes acadêmicos”, considera o presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública, desembargador Alcides da Fonseca Neto.
A EMERJ recebe também como debatedores da palestra, o defensor público-geral do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco; o procurador da Justiça MPRJ, Antônio José Campos Moreira; os desembargadores Abel Gomes e Cezar Augusto Rodrigues Costa; e o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Rafael Estrela Nóbrega.
Entrada franca
As inscrições são gratuitas para o evento, que ocorre no dia 29 de abril, das 9h30min às 13h, no auditório Des. Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, na EMERJ, na Rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro. Inscreva-se em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/propostas-legislativas-na-area-penal-aspectos-relevantes-e-controvertido.html
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.
Assista ao vídeo de divulgação do evento em https://www.youtube.com/watch?v=xR_0wpAfGZY
24 de abril de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ