Fechar

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Juízes se especializam em direito a saúde


clique nas imagens para ampliar

Introdução ao Tema Medicamentos e Promoção da Saúde e a Atuação do Poder Judiciário; Medicamentos Essenciais, Incorporação e Racionalidade Terapêutica; Judicialização do Direito à Saúde e suas Limitações: Repercurssões Éticas, Político-Sociais e Saúde Pública; e Pesquisas do Mestrado “Justiça e Saúde”, em associação da EMERJ com a Fundação Oswaldo Cruz, são os temas tratados no curso “Direito à Saúde e Medicamentos”, iniciado nesta sexta-feira (08), sob-coordenação da juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo.

“O Judiciário tem um volume de ação muito grande na área de saúde, principalmente no tocante à concessão de medicamentos, em que muitos não estão previstos nas listas oficiais de medicamentos. Nós discutimos qual é o nosso papel dentro dessse universo a partir da Constituição Federal que afirma que o direito a saúde é universal e integral”, disse a juíza Maria Aglaé.

As aulas são ministradas pelas juízas Flávia de Azevedo Faria Rezende e Letícia Peçanha; pela pesquisadora titular do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro; e também pela professora Miriam Ventura.

Após essa formação continuada, os magistrados estarão capacitados a identificar os percursos administrativos e judiciais para obtenção de medicamentos, a aplicar as normas sobre fármacos, a apresentar os critérios políticos para realização das políticas de fornecimento de medicamentos, a verificar o contexto sóciopolítico de construção do direito à saúde e opinar sobre novas possibilidades de decisões no campo dos medicamentos.


11 de novembro de 2019