Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nesta sexta-feira (26), 28 juízes iniciaram o curso “ Recuperação Judicial de Empresas”, coordenado pelo desembargador Luiz Roberto Ayoub.
No primeiro dia, as aulas foram ministradas pelos professores juiz Paulo Assed; juíza Maria de Cristina Brito; Juliana Bumachar, presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB e pelo desembargador do TJSP Manoel Justino Bezerra Filho. Os temas tratados foram “Estruturas Econômicas e Organizacionais”, “Verificação de Créditos na Recuperação Judicial” e “Postulação da Recuperação Judicial de Empresas”.
Na próxima segunda-feira (28), os alunos terão aulas com Pedro Freitas, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB; Otto Lobo, vice-presidente do Comitê de Legislação e Política e com os professores Juan Vazquez e Márcio Guimarães. Eles abordarão assuntos como “ O Papel do Administrador Judicial”, “Atuação do Ministério Público na Recuperação Judicial de Empresas”, “Cumprimento e Encerramento da Recuperação Judicial” e “Plano de Recuperação Judicial”.
O professor Manoel Bezerra Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), falou da importância de o juiz se atualizar em relação à Lei 11.101/05: “Houve uma mudança muito grande com relação à lei anterior. Toda lei nova tem suas lacunas e essas lacunas estão sendo consertadas exatamente pelo juiz de primeira instância. Daí a importância desse curso de aperfeiçoamento”.
O desembargador Ayoub acrescenta que essa lei não está apenas no campo do Direito: “É uma lei econômica e interdisciplinar. Hoje, em razão da crise, a lei é muito útil, porque pretende manter viva a empresa que passa por dificuldade”.
Serão 20 horas de aulas expositivas dialogadas com a utilização de técnicas de metodologia ativa. Após o curso, os magistrados estarão qualificados a avaliar o alcance do impacto da Lei 11.101/05 sobre a prestação jurisdicional, a sistematizar as características dos diferentes tipos de crédito empresariais, a verificar e validar o papel do Ministério Público como órgão fiscalizador no caso de recuperação judicial de empresas e a estabelecer as razões que levam à decisão de deferimento ou indeferimento da postulação de recuperação de empresa.
26 de julho de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ