EMERJ

Juízes iniciam curso sobre Sistema Único de Assistência Social

“O Juiz e o Sistema Único de Assistência Social/SUAS: Os Desafios de uma Relação em Construção” é tema do novo curso da EMERJ, que teve início nesta sexta-feira (16).

Nas aulas, os magistrados debaterão assuntos como: “ Proteção Social: Antes e Após a Constituição da República Federativa do Brasil”, “Assistência Social: Uma Política Pública de Direitos à Proteção Social”, “A Seguridade Social no Brasil e as Particularidades do Sistema Único de Assistência Social/SUAS: Um Mergulho no Sistema de Proteção Social” e “O SUAS e as Interações com o Poder Judiciário: Criança e Adolescente, Idoso, Pessoas com Deficiência, Pessoas em Situação de Rua”.

As aulas são ministradas pelos professores Edvaldo Roberto de Oliveira e Geovana Silva.

A juíza Raquel Chrispino, professora responsável pelo curso, destacou a importância do tema: “Há um vazio na formação do magistrado quanto à sua compreensão sobre Política Nacional de Assistência Social e a legislação pertinente que a regula. Nas varas com competência criminal, de execução penal, fazenda pública, órfãos e sucessões, e cíveis, o juiz é chamado diariamente a proferir decisões judiciais a serem cumpridas pela Rede, isso quando não tem relação ainda mais direta com ela, como é o caso das áreas de infância, juventude, idoso e família. Também nas ações civis públicas, há necessidade de conhecimento quanto à inexistência da rede de proteção à pessoa vulnerável, sem que o magistrado tenha acesso mais profundo e adequado a tal conhecimento, não contemplado na grade de disciplinas do curso de Direito e não cobrado nos editais de concursos públicos. ”

Após a formação continuada, os alunos estarão qualificados a reconhecer o Sistema de Garantias de Direitos enquanto uma Rede de Proteção Social de grupos vulneráveis; a reconhecer os princípios norteadores do SUAS; a identificar a assistência social na perspectiva histórica dos Direitos Humanos; e a identificar a assistência social como uma política pública de proteção social não contributiva.

16 de agosto de 2019