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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Fóruns da EMERJ realizam palestra sobre meio ambiente


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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, por meio do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais Administrativos e de Políticas Públicas, em conjunto com o Fórum Permanente de Direito do Ambiente, o evento “Ambiente em Chamas e o Paradigma Constitucional”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

A mesa de debate foi composta pela presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais Administrativos e de Políticas Públicas, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; pelo presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme; pelo professor e advogado Paulo de Bessa Antunes; pela professora e advogada Ana Paula Teixeira Delgado; pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro Rafael Daudt D’Oliveira; e pelo juiz Luiz Eduardo de Castro Neves.

A abertura da reunião foi feita pela desembargadora Cristina Gaulia, que em sua fala, agradeceu pela parceria entre os Fóruns e comentou sobre a importância deles para o desenvolvimento intelectual.

“Em primeiro lugar, agradeço ao desembargador Elton Leme por concordar com a realização desta reunião conjunta de nossos Fóruns Permanentes, e entendo que a marca constitucional nas questões relativas ao meio ambiente é de fundamental importância para uma melhor compreensão do direito ambiental e da jurisdição ambiental, uma matéria ainda pouco praticada pelo Judiciário”. E completou: “Quero destacar que todos os Fóruns da EMERJ são abertos à a sociedade e que visam desenvolver o pensamento crítico, na medida que se tornaram fonte de conhecimento político e jurídico, a permitir que todos possamos, juntos, melhor conduzir nossos próprios destinos”.

“É uma grande honra para o Fórum Permanente de Direito do Ambiente realizar conjuntamente esta reunião. Meio ambiente caminha de mãos dadas com o direito constitucional, por isso a pertinência da realização”, disse o desembargador Elton Leme após a fala da magistrada.

A advogada Ana Paula foi uma das palestrantes. A apresentação dela focou na proteção internacional e na escolha de políticas públicas. Disse: “Precisamos abordar a proteção internacional, a proteção em âmbito regional e a escolha de políticas públicas no país, para tornar o direito ao meio ambiente efetivo, como um pressuposto fundamental para o desenvolvimento. Escolhi alguns casos que são emblemáticos, que chamamos de greener, um fenômeno que traduz a preocupação que o sistema interamericano e os sistemas regionais têm sobre meio ambiente. São casos que chegam até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A maior parte dos casos referentes às questões ambientais dizem respeito ao desmatamento a terras indígenas. Precisamos focar em qual tipo de política pública vai ser escolhida para mitigar a situação atual”, disse.

O advogado Paulo Antunes destacou:

“Podemos dizer que o tema do evento é metafórico, que busca pontuar e sublinhar as dificuldades que têm sido apresentadas nos dias atuais para o aprimoramento e melhoria da política ambiental brasileira. No nosso ponto de visto, no estágio atual, ela se encontra em risco relevante de retroceder a pontos que já eram bem consensuais na sociedade”.

O evento marcou a 11ª reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais Administrativos e de Políticas Públicas e a 138ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Ambiente.


25 de novembro de 2019