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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Fóruns Permanentes debatem a revisão dos contratos


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Os professores Luiz Roberto Ayoub e José Roberto de Castro Neves foram os palestrantes do evento “Revisão dos Contratos: Aspectos Civis e Processuais”, nesta quarta-feira, 18 de setembro, na EMERJ.

O encontro foi aberto pelos desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo e Luciano Rinaldi, presidentes dos Fóruns Permanentes de Direito Civil e de Processo Civil, respectivamente, que promoveram o encontro.

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a importância do diálogo entre o Direito Civil e o Direito Processual Civil sobre a revisão dos contratos: “De nada adianta a construção doutrinária no Direito Material ser belíssima e o instrumento não ser utilizado adequadamente”.

Ainda na abertura, o desembargador Luciano Rinaldi reiterou as palavras do desembargador Marco Aurélio e convidou os presentes para a homenagem ao palestrante e professor Roberto Ayoub, que a EMERJ promoverá, no próximo dia 4 de outubro.

O professor José Roberto de Castro Neves, membro do Fórum Permanente de Direito Civil, ressaltou a importância do contrato, falou de inadimplemento e de distrato, e pontuou: “O papel do nosso Direito é garantir a ordem, e o contrato existe para dar uma roupagem a uma relação econômica”. O professor ainda destacou que as partes estabelecem riscos quando elas contratam, e citou Hannah Arendt - filósofa e teórica política alemã -, uma das mulheres mais influentes do século XX: “ O remédio para a imprevisibilidade, para a caótica incerteza do futuro, está contido na faculdade de prometer e de cumprir promessas”.

“Ao fim, o que se pretende discutir aqui é segurança jurídica, não só dos contratos, mas também das decisões judiciais”, disse o professor Luiz Roberto Ayoub, vice-presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, ao destacar a relevância do tempo adequado do processo e da decisão que garanta a segurança jurídica. “Sem segurança jurídica, não haverá investimento em lugar nenhum”, pontuou.

O advogado Fábio Azevedo também participou do encontro.


19 de setembro de 2019