Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O tráfico de pessoas está entre as mais rentáveis atividades ilícitas do mundo; só perde para o tráfico de armas e o de drogas. No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a EMERJ reuniu magistrados, procuradores e defensores das esferas estadual e federal, além de representantes do governo do Estado para debaterem o tema. O evento “Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas” foi promovido pelos Fóruns Permanentes de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; de Direitos Humanos; e da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, além do Núcleo de Pesquisa em Gênero Raça e Etnia (NUPEGRE). O encontro foi aberto pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e pelas juízas Adriana Ramos de Mello e Raquel Santos Pereira Chrispino.
“Há grande carência de dados. Se não temos um banco de dados, não teremos como enfrentar o tráfico de pessoas”, destacou a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, ao ressaltar a subnotificação no Brasil.
Em todo o mundo, foram identificadas 225 mil vítimas do tráfico de pessoas. Na América Latina, 80% são mulheres, e mais da metade foram exploradas sexualmente. Os dados são das Nações Unidas e revelam o período de 2006 a 2016. Os números foram citados pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Amado de Souza Barreto. Ele ainda ressaltou: “Em 2002, já estavam identificadas 241 rotas de tráfico de pessoas no Brasil”.
O número de vítimas de tráfico de seres humanos está aumentando. A conclusão é do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, lançado em janeiro deste ano, em Viena. O tráfico de mulheres e crianças organizado por grupos armados e terroristas é uma das principais causas para o agravamento dos números.
No Rio de Janeiro, os dados mais recentes dão conta de 500 desaparecidos todos os meses, segundo levantamento do Ministério Público, do ano passado.
Guadalupe Louro Turos Couto, procuradora do Ministério Público do Trabalho, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e citou os dados recentes sobre tráfico de pessoas obtidos através do observatório digital do trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho: “De 2003 até 2017, foram 53 milhões de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravos. A partir desses dados, nós pudemos mapear quais as regiões de onde saem mais pessoas para trabalho escravo e a partir destes dados nós podemos desenvolver políticas públicas para que essas pessoas rompam com o ciclo de pobreza e consigam ter qualificação, capacitação técnica para desenvolver suas atividades na região onde residem, ou ainda ter conhecimento, depois da capacitação técnica, de cidadania e de noções de Direito, para não serem novamente enganadas e submetidas a condição análoga de escravo”.
“O que falta para nós como Estado, como país, é enxergar o tráfico de pessoas com protagonismo, e não marginalizar o problema como se fosse uma coisa à parte. Precisamos tratar isso com muita seriedade. É um problema muito grave de violação. Você não pode ter uma sociedade que permita o tráfico de pessoas como se fosse uma coisa marginal à sua responsabilidade”, ressaltou Fabiana Bentes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
“Por se tratar de um crime transnacional, nós dependemos não só da colaboração entre os estados, mas também de todos os órgãos que compõem os diversos estados e também da participação da sociedade. Muito embora tenhamos grandes avanços legislativos, com tratados, convenções internacionais, leis nacionais e internacionais, a impunidade ainda reina de alguma forma”, destacou a delegada da Polícia Federal, Paula Mary Reis de Albuquerque.
Também participaram do evento o procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro Renato de Freitas Souza Machado, a defensora pública federal Natália Von Rondow e a presidente da ONG Portal Kids Wal Ferrão.
Depoimento
Jovita Belfort, mãe de Priscila Belford, que desapareceu há 15 anos no Rio de Janeiro, participou do evento. Este ano, Jovita assumiu a coordenadoria de Desaparecidos, criada em janeiro e vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A coordenadoria é responsável pela implementação de programas para a diminuição do número de desaparecimentos e por criar políticas para as famílias das vítimas. “Eu sou todas as mães em uma só, mães que sofrem, mães que estão doentes, mães que estão ausentes. Eu quero destacar que essa coordenadoria da Secretaria de Direitos Humanos do Estado está empenhada em trazer luz para essa causa. Hoje é um dia que seria obrigatório todos os meios de comunicação darem um espaço para esse tema, mas não vai acontecer e isso é muito triste. Na realidade é uma causa de toda a sociedade, mas ela não se torna de toda a sociedade porque está debaixo do tapete. Hoje é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; não é uma coisa de ficção, é uma realidade, infelizmente, no mundo inteiro. E o Brasil colocou isso debaixo do tapete. Mas eu estou muito feliz por estar aqui na EMERJ. Quem veio neste evento vai entrar nessa luta e vai multiplicar, porque o que nós precisamos é que realmente seja uma política não só do Estado do Rio de Janeiro, que é vanguarda em desaparecimento, mas que seja de todo o Brasil, porque esses traficados são de todos os estados do Brasil. Estamos começando de uma maneira muito boa esse pontapé; tinha que ser na EMERJ”, destacou Jovita Belford.
30 de julho de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ