Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ, em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Educação e Ciências e o Centro de Estudos Direito Carioca, realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24 de setembro, a palestra “Previdência e Cidade”, no auditório Desembargador Paulo Roberto, da EMERJ.
Estiveram presentes o presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres; o presidente do Instituto de Previdência da Cidade do Rio de Janeiro (PREVI-RIO), Bruno de Oliveira Louro; a professora, procuradora do Município do Rio de Janeiro e membro do Fórum, Arícia Fernandes Correia; o procurador do Município do Rio de Janeiro e diretor jurídico do PREVI-RIO, Fernando Carvalho; o professor e procurador do Município do Rio de Janeiro, Paulo Mendonça; e a professora, procuradora do Município do Rio de Janeiro e chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, Vanice Regina Lírio do Vale.
O presidente da PREVI-RIO, Bruno Louro, falou sobre o Instituto, as ações que estão sendo trabalhadas e como vê para o futuro da previdência no Rio de Janeiro. Comentou, também, a importância do debate: “O mais importante é termos uma análise bem específica da realidade do Município do Rio de Janeiro. Somos um instituto em que temos 85 mil aposentados para 93 mil servidores ativos. Temos que fazer uma análise criteriosa sobre a nossa massa de servidores, para sabermos aonde queremos ir. Hoje temos um problema de desequilíbrio muito sério e precisamos resolver isso”.
Fernando Carvalho, também do Instituto de Previdência da Cidade, apresentou os aspectos relevantes que afetam os municípios, com ênfase nos possíveis conflitos com o pacto federativo. Citou, por exemplo, que “o principal conflito é a desconstitucionalização das normas previdenciárias que passaram para a legislação infraconstitucional e a exclusão dos estados e municípios. O ponto mais protuberante da reforma é essa delegação de competências que foi dada aos estados para fazerem suas próprias reformas. Essa é a grande novidade. Isso não tinha acontecido antes”.
A procuradora municipal, Vanice do Vale comentou o assunto: “No tema da previdência tem sido muito falado sobre o texto, sobre o que ele prevê ou não. Hoje vou falar sobre o contexto, questionar o motivo de termos a sétima reforma da previdência nos últimos 20 anos. Há uma conexão inevitável entre previdência e servidores públicos, e o tema não tem sido discutido no campo de direito administrativo”. Apresentou ainda um conceito de sustentabilidade para fazer link entre “previdência e servidores” que, segundo ela, tem relação com uma visão de dimensão futura do interesse público. “As pessoas tendem a pensar em interesse público como algo para o presente, mas a intervenção humana gera efeitos para os próximos 50, 100 anos. Como isso se conecta com o tema de previdência? A cidade é o local onde você recebe e desenvolve serviços públicos”, completou.
“Discutir o impacto da reforma da previdência nos sistemas previdenciários nos municípios e estabelecer uma diferenciação com a situação da União Federal com os Estados; enxergar a questão da reforma previdenciária sob a ótica municipal; trabalhar com benefícios que sofrerão alterações na forma de pagamento, algumas mudanças; debater a implementação compulsória do regime de previdência complementar”, são medidas que o professor Paulo Mendonça destacou em sua apresentação. Posteriormente o palestrante teve sua fala completada pela também professora Arícia Correia, que apresentou uma retrospectiva sobre as principais reformas previdenciárias, com ênfase na previdência do Município do Rio de Janeiro, sendo certa que elas atingirão todos os outros municípios da federação. “O objetivo do nosso seminário é refletir sobre as mudanças que estão acontecendo na reforma”, afirmou.
Os temas debatidos foram: “Previdência Carioca – Reformas do Passado e Perspectivas de um Distante Futuro”; “Os Municípios na Reforma Previdenciária e o Pacto Federativo Brasileiro”; “Nova Previdência Municipal e Velhos Direitos”; e “Cidades Sustentáveis e Previdência Pública Municipal – A Fase Oculta do Problema”.
24 de setembro de 2019
