Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nesta sexta-feira, 06 de dezembro, o auditório da EMERJ, Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos receberá o evento “IUS PUNIENDI e Política Criminal” organizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal.
Ius ou Jus Puniendi é uma expressão latina que equivale ao conjunto de normas penais sobre o direito de punir do Estado, podendo ser Direito Penal objetivo ou subjetivo. O primeiro se refere as normas penais e o segundo ao direito do Estado de criar e aplicar o Direito penal objetivo (Diniz,2003).
A mesa de abertura conta com a presença do presidente do Fórum desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do vice-presidente desembargador Marcos André Chut e da juíza titular do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Yedda Ching-San Filizzola.
Falará sobre o painel “ Política Criminal e Impunidade” a professora titular de Direito Penal da Universidade de Salamanca, Nieves Sanz Mulas.
No segundo painel “ Economia do Crime no Brasil: Evidências Empíricas a partir de Dados Primários” será palestrado pelo membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Pery Francisco Assis Shikida.
O último painel “Apresentação de Case/ Projeto: Disque Denúncia e a Participação do Cidadão na Realização da Segurança Pública” será conduzido pelo coordenador do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, Zeca Borges.
O evento é aberto ao público, gratuito, e as inscrições devem ser feitas pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/ius-puniendi-e-politica-criminal.html
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.
03 de dezembro de 2019
