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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Fórum Permanente da Justiça na Era Digital promove palestra sobre Processo Judicial Eletrônico

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A primeira reunião do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital debateu o tema “Processo Judicial Eletrônico”, nesta segunda-feira, 20 de maio, na EMERJ. O encontro foi em homenagem ao desembargador Elmo Guedes Arueira, que recebeu uma placa de agradecimento pelos serviços prestados.

O evento foi aberto pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum Permanente, que falou sobre a carreira do desembargador Elmo e destacou: “Elmo Guedes Arueira representa a Justiça há 57 anos”.

O desembargador Elmo agradeceu a homenagem, falou da importância das Ciências Sociais e destacou: “Devo tudo à sociedade, devo tudo ao convívio social, às relações de amizade”.

“A Justiça e o Processo Eletrônico” foi o tema da palestra da analista judiciária Regina Célia Brito Lourenço. Ela falou do início da implantação do processo eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2009, citou as normas e mostrou que o Tribunal optou pelo PJE, o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A analista judiciária fez um balanço do processo eletrônico no Tribunal: “Aqui no Rio de Janeiro a segunda instância já está toda eletrônica, só a Turma Recursal que ainda não tem o peticionamento inicial eletrônico. Na primeira instância, todas as serventias de competência cível, de família e fazendária já estão eletrônicas desde 2016. E em junho deste ano começa a expansão na competência criminal. Nesta primeira fase, tiramos o processo do papel e o tornamos eletrônico, mas a partir do ano que vem começamos a usar a inteligência artificial”.

“Sigilo, Algoritmos e Futuro Próximo do Processo Eletrônico” foi o tema abordado pelo advogado Walter Capanema. Ele explicou o que são os algoritmos, como funcionam e como o processo eletrônico precisa deles: ”O algoritmo é um método para você chegar a uma resposta. Hoje, o algoritmo não só auxilia o juiz no processo decisório como também, em alguns casos, pode substituí-lo. Mas é possível conviver com os algoritmos e com os juízes, mantendo as duas situações”.

O professor ainda falou sobre a importância da transparência: “Se você tem um algoritmo no processo eletrônico, é preciso que ele seja transparente. É preciso que o público, os advogados, os servidores saibam como ele é feito para evitar que tenha algum preconceito. Por exemplo, posso fazer um algoritmo para calcular a possibilidade de um réu reincidir. Ele vai mostrar a probabilidade com base no histórico do réu. Nos Estado Unidos esse algoritmo dava uma probabilidade maior de reincidência se o réu era negro”.

O professor ainda ressaltou: “Estamos confiando muito na tecnologia, mas não sabemos que a tecnologia também pode ser preconceituosa. Então, é importante que os algoritmos sejam transparentes, para que nós, como sociedade, possamos fiscalizá-los”.

A juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, vice-presidente do Fórum, falou sobre “Democracia e Transparência no Processo Eletrônico”. E o desembargador Nagib Slaibi Filho apresentou o último painel “A Prática do Processo Eletrônico”.

A juíza Cassia Arueira Klausner e a engenheira Livia Arueira, filhas do desembargador Elmo, também participaram do encontro.

O homenageado

Pesquisador da História do Direito e democrata, o desembargador Elmo Arueira entrou na magistratura em 1962 e, às vésperas da Constituição de 1988, tornou-se desembargador. Membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária, do Museu da Justiça (CCMJ), o desembargador foi presidente do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares da EMERJ, no biênio 2017/ 2018.

“Hoje o juiz tem que ser o aplicador da lei, mas precisa ter também o compromisso com a sociedade, precisa estar atento às transformações sociais”, declarou o desembargador Elmo em entrevista à Revista Magistratus, da EMERJ, no ano passado.


20 de maio de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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