Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da EMERJ realizou, nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, o 3º Encontro de Mediadores, com o tema: “Políticas Públicas: a mediação como estratégia para uma paz sustentável”, no Teatro Reserva Cultural, em Niterói. O evento terá sua segunda parte no próximo sábado, dia 19, no mesmo local.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e presidente do Fórum, desembargador César Felipe Cury, falou sobre o evento e o objetivo com a realização:
“Este é o 3º encontro estadual de mediadores, que já ganha uma conotação de ser um encontro nacional por recebermos pessoas de todo o Brasil e até do exterior. O objetivo é tratar das questões relativas à política pública da consensualidade e da construção da paz. O momento nacional exige investimentos pessoais e recursos humanos direcionados à construção dessa política da consensualidade e da pacificação”, comentou.
Na sequência, o desembargador elogiou a administração do Município de Niterói, explicou a escolha do local para a realização do encontro e comentou sobre a evolução após dois encontros:
“Niterói sedia esse encontro pelo reconhecimento do esforço da administração na construção dessa política da paz. Eles abraçaram a causa. Evoluímos bastante se pensarmos nos dois encontros anteriores. A primeira cidade mediadora do Estado do Rio de Janeiro reconhecida por nós foi Petrópolis, que desenvolveu uma série de iniciativas que já foram implementadas e estão em curso, com grande sucesso, tanto no ambiente escolar quanto na comunidade. Este ano iniciamos uma série de iniciativas com a Prefeitura de Niterói, para a implementação desses mesmos serviços e de outros. O primeiro passo é a implementação de núcleos de mediação escolar em todas as escolas do município. Já o segundo é o envolvimento dos agentes de segurança pública como principais articuladores da política pública da construção do consenso, do diálogo e da construção da paz, de modo a formar um grande ambiente, dentro do município, em que as pessoas consigam compreender o uso dos recursos da comunicação como forma de evitar, tratar e resolver seus conflitos”, completou.
Trazendo uma visão sobre a mediação no ambiente escolar, o tenente da Polícia Militar Fábio Webel e a professora Patricia Montezano comentaram sobre o assunto. O tenente falou sobre esse projeto em conjunto com a PM: “A polícia de São Paulo trabalha com a mediação de conflitos desde 2009, e temos núcleos implantados em várias regiões do Estado. Estamos inovando, inaugurando os CEJUSCs dentro dos quartéis da Polícia Militar. Atualmente temos 10 postos, com previsão de 20 até o fim do ano”. E completou: “A mediação escolar é um apoio do policial do Programa de Ronda Escolar, que está sendo capacitado para fazer a função de co mediador nas escolas. A mediação escolar já existe na Secretaria de Educação da cidade de São Paulo há décadas, mas o projeto com a PM é inovador. Inicialmente está sendo desenvolvida em quatro escolas de Araçatuba, mas a tendência é ampliar esse projeto”.
Já a professora falou sobre sua experiência e explicou como a mediação pode ajudar nas escolas tanto para os alunos, quanto para os professores:
“Para mim, uma questão muito importante sobre a mediação é a criação, dentro da escola, de um ambiente seguro. Quando falo isso não significa que precisamos de detectores de metal nas portas, por exemplo, e sim um ambiente onde o aluno possa errar, se sinta pertencente àquele ambiente e não tenha medo de arriscar. Como que um aluno que não se sente acolhido, pertencente ao local, vai se sentir bem? Muitas vezes os professores sofrem das mesmas dores. Na minha experiência, se você perguntar para alguns professores sobre qual é a maior dificuldade que eles encontram, muitos responderão que é o relacionamento com os alunos e, em alguns casos, com a coordenação. A mediação é fundamental nesse ambiente e é o caminho para apararmos algumas arestas que existem ainda na educação relacionadas ao relacionamento social. Hoje em dia parece que as pessoas estão sempre em ‘times opostos’, e a medição busca essa união, a sensação de pertencimento”, disse.
“Dentro do que pode chegar a ser um espaço social no âmbito territorial, geralmente há um certo grau de reflexão e tensão com a sociedade por causa da violência e desigualdades. Essa reflexão muitas vezes se canaliza através de conflitos. É necessário coordenar ações e muitos programas, não somente os da mediação em si, mas outros programas que não sejam do governo. É muito importante ter consciência do que a mediação diz no âmbito da escola, da comunidade e da família, para servir como uma estrutura de construir paz”, comentou o professor da Universidade de Buenos Aires Alejandro Nató.
A juíza Valéria Lagrasta, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, frisou sobre a importância do encontro:
“O evento é de suma importância no momento que vivemos no país. Uma política pública para métodos consensuais e soluções de conflitos como conciliação e mediação não pode ser pensada como uma política do Judiciário, e sim como política social. Só vamos conseguir trabalhar com esses métodos, fazer com que a população mude o entendimento sobre eles e começar a usá-los, se toda a sociedade se envolver”.
Foram debatidos no encontro os seguintes temas: “Políticas Públicas: Pacificação de Conflitos e Rede Mediar”; “A Dimensão Política e Cultural da Mediação”; “Mediadores: Agentes Eficientes da Cultura da Paz – Avanços sem Retrocessos”; “Ronda Escolar Mediadora”; “Novas Abordagens em Mediação Escolar”; “As Instituições Frente aos Desafios da Construção de Paz”; e “Panorama da Política Pública”.
Também estiveram presentes a desembargadora Cristina Tereza Gaulia; a coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Anna Maria de Masi; a defensora pública Christiane Serra; a vice-presidente do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio; a psicóloga Naura dos Santos Americano; e a coordenadora-geral do Pacto Niterói Contra a Violência, Maria das Graças Silva Raphael.
18 de outubro de 2019
