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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Especialistas debatem métodos alternativos no Direito do Consumidor


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Mais de 80 milhões de processos em tramitação. Despesas que somam R$ 90,8 bilhões de reais. Os dados do Judiciário brasileiro fazem parte do Relatório "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos resultados de 2017. O fato é que, quanto mais tempo para resolver uma disputa judicial, mais dinheiro é gasto.

A preocupação com o princípio de duração razoável do processo, a partir do movimento internacional de desjudicialização da resolução de conflitos, leva os operadores do Direito a buscar métodos alternativos. Com base nessa questão, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoveu, nesta terça-feira, 19 de março, o evento “Métodos Online (ODRs) e Alternativos (ADRs) de Resolução de Disputas em Direito do Consumidor”.

“O Direito do consumidor é importante, afinal, todos somos consumidores. E a ideia de que o Poder Judiciário possa dar conta, dar solução a todos os conflitos envolvendo os consumidores é uma falácia. Daí o porquê da importância de tratar de um tema como esse e de métodos alternativos”, disse o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, que abriu o evento ao lado dos desembargadores Ricardo Couto de Castro e Werson Franco Pereira Rego; dos palestrantes Patrícia Cardoso Maciel Tavares, defensora pública; e de Luciano Benetti Timm, secretário nacional do consumidor.

O secretário tratou dos métodos alternativos de solução de disputas no âmbito do Direito do Consumidor em plataformas digitais e citou a plataforma de governo do Ministério da Justiça (consumidor.gov.br): “As grandes empresas dos principais setores já estão na plataforma, com exceção de alguns setores de energia elétrica; já aderiram os setores de comércio eletrônico, telefonia, bancos, energia e aviação. É possível que o consumidor faça uma reclamação e a empresa dê a resposta. Tudo online”, ressaltou Luciano Timm.

Patrícia Tavares apresentou o resultado da pesquisa “Conciliação e Números” realizada no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDECOM) com os superendividados: “Chamou minha atenção a quantidade de aposentados e pensionistas e o grande número de mulheres que nós atendemos. Conseguimos 61% de sucesso nas conciliações”.

“Arbitragem Coletiva” foi o tema da palestra da advogada Ana Nery. “Esta não se trata de uma solução de conflitos online. A grande vantagem é trazer celeridade ao processo, mais informalidade e mais especialidade na hora de resolver o conflito, porque temos árbitros mais especializados para julgar a causa, que não vai ficar nas mãos de um juiz que não entende muito do assunto”.

As palestras também foram conduzidas pelos convidados Rafaela Magalhães Nogueira de Carvalho, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Antonio do Passo Cabral, procurador da República; Daniel Marques, presidente da Lawtechs; Juliana Loss, professora da FGV; e os advogados Ricardo Dalmaso Marques e Marília Lins de Oliveira, gerentes jurídicos do Mercado Livre.


19 de março de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ
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