Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da EMERJ realizou, nesta quinta-feira, dia 5, a segunda parte do evento “Questões Atuais de Franchising”, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos. Estiveram presentes a presidente do Fórum, desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves; o vice-presidente da Associação Brasileira de Franchising, Antonio Moreira Leite; o professor Sidnei Amendoeira Junior; e o juiz Ricardo Cyfer. Os temas debatidos foram “Cenário econômico e a expansão do franchising no Brasil” e “Jurisprudência do STJ e Tribunais quanto a validade das obrigações das partes no contrato de franquia”.
O professor Sidnei Junior explicou sobre o sistema de franchising, falou sobre a relação entre franqueador e franqueado e comentou sobre a mudança nas provas com as redes sociais em alta.
“No sistema de franchising você licencia uma marca, cede para empresas e elas as reproduzem em lojas, prestam serviços, comercializam mercadorias, ou seja, é um sistema bem complexo. Diariamente há questões jurídicas que são colocadas para os Tribunais, geralmente ligadas a cláusula de não concorrência. Outra discussão que precisa ser feita é sobre a relação de franqueador e franqueado. Por exemplo: se o franqueador não entregar uma Circular de Oferta da Franquia (COF), que é obrigatório por lei, o franqueado pode pedir a anulabilidade do contrato de franquia. Hoje isso gera uma grande discussão. Caso haja dados incorretos na COF, a anulação também pode ser pedida.
Vivemos em um mundo onde cada vez mais utilizam as redes sociais. Hoje as relações se dão mais por meio de WhatsApp do que por E-mail, por exemplo. Isso gera impacto na prova, pois há uma dificuldade imensa. Se por um lado as pessoas utilizam muito o aplicativo, é necessário ter acesso a uma das pontas para ter acesso às provas, logo não é algo simples”.
O evento marcou a 93ª reunião do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis.
05 de dezembro de 2019
