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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ promoveu Seminário Internacional de Insolvência e Reestruturação

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Insolvência internacional, Direito Comparado e a reforma da Lei 11.101/2005 foram alguns dos temas abordados no “I Seminário Internacional de Insolvência e Reestruturação”, nesta quarta-feira, dia 22 de maio, na EMERJ. Operadores do Direito, economistas e especialistas brasileiros, latino-americanos, europeus e asiáticos se reuniram no auditório Paulo Roberto Leite Ventura.

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da Escola, abriu o evento agradecendo a presença dos convidados e anunciando o novo Fórum Permanente da EMERJ, que terá como presidente o desembargador Luiz Roberto Ayoub e como vice-presidente o advogado Otto Eduardo Fonseca Lobo, organizador do Seminário.

O primeiro orador do “Seminário Internacional de Insolvência e Reestruturação” foi o professor José Julio Senna, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), que apresentou uma visão do novo quadro econômico brasileiro: “Na maior parte do século XX, houve um bom panorama econômico no Brasil, mas a partir dos anos 1980 houve a desaceleração da economia, e a atual década é a pior”. O professor citou as mudanças com o Plano Real na década de 1990 e ressaltou a recessão que, segundo os dados apresentados, teve início no segundo trimestre de 2014. José Julio Senna defende que só existe um caminho para melhorar a situação econômica: “Só tem saída para o Brasil se melhorar a produtividade. Não é fazendo os juros baixarem que vamos fazer a economia crescer. Para fazer a economia crescer, é preciso atuar sobre a oferta, é preciso estimular os agentes econômicos a se dedicarem à mobilização de recursos para fins produtivos. E o que atrapalha é a burocracia asfixiante, a carga tributária elevada, a penalização do emprego formal, um sistema tributário complexo e uma infraestrutura precária”.

“O Judiciário e a Insolvência: Ativismo Judicial e Financiamento de Litígios” foi o tema da palestra do desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade. O diretor-geral da EMERJ considera o tema importante por ser um processo estratégico para a economia do país.

“Falar em recuperação judicial é falar da economia, daquilo que move um país. Tratar do tema ativismo judicial na recuperação judicial é importante porque, para poder progredir na área econômica, o Brasil depende fundamentalmente da confiança que as empresas têm nas instituições. Na medida em que uma empresa não tem confiança de que vai conseguir do Poder Judiciário uma resposta segura e coerente aos pleitos que lhe são submetidos, as empresas acabam fugindo da jurisdição nacional ou fugindo da jurisdição de um Estado e indo para outro Estado”, destacou o diretor-geral.

“A Nova Fronteira: Dados e Tecnologias em Bancos Liquidados e Fintechs” foi o tema do advogado Otto Eduardo Fonseca Lobo. Ele falou sobre as novas empresas de tecnologia, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, sobre como o Banco Central lida com essas novas instituições financeiras que utilizam as novas tecnologias para prestar serviços, entre outros assuntos.

Marcelo Rangel, superintendente jurídico do BNDES, destacou o tratamento da insolvência no Direito brasileiro durante a palestra “Ecossistemas de Insolvência em todo o Mundo: Os Papéis Multidisciplinares de Profissionais Multifacetados”. Ele sugeriu algumas mudanças que considera melhorias na legislação, entre elas: “A possibilidade, no âmbito de uma recuperação judicial, dos credores apresentarem um plano alternativo a ser imposto pelo juiz, independente da vontade e da adesão do devedor, e o fortalecimento do comitê de credores, com a exclusão da responsabilidade pessoal dos seus membros”.

O procurador do Banco Central do Brasil Danilo Takasaki Carvalho e o advogado Bruno Valladão Guimarães Ferreira apresentaram o painel “Impacto da Tecnologia da Insolvência: Criptomoedas e Blockchain”.

Também participaram do evento o promotor de Justiça Juan Velasques; os advogados David Heems, Renata Martins de Oliveira, Matteo Bazzani, Laura Mendes Buchamar, Juliana Buchamar, Marcus Paulus de Oliveira Rosa e Rick Antonof; a economista Paola Sapienza; o consultor Oliver Cunningham; o advogado Maurício Moreira Menezes, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Pierre Petterson, co-chair Insolvent Financial Institutuions Subcommitee IBA Insolvent Seccions; Marcelo Perlman, superintendente jurídico do BNDES; o consultor Rodrigo Osegueda Mattos; Dario Oscos, vice-presidente de Conferências, Seção de Insolvência do IBA; e Vedika Mittal Kumar, Senior Resident Fellow in the Corporate Law and Financial Regulation team, Vidhi Center for Legal Police, New Delhi; e o professor Márcio Souza Guimarães (FGV).


22 de maio de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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