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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ promove palestra sobre Inteligência Artificial e Direito à Privacidade

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O crescente emprego de sistemas digitais inteligentes traz uma série de questionamentos acerca dos limites dessa tecnologia. A inteligência artificial invade a privacidade do cidadão? Põe em risco a segurança de dados pessoais dos internautas?

Essas e outras questões serão debatidas por especialistas em encontro na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no próximo dia 24 de abril. A palestra “Inteligência Artificial e Direito à Privacidade” será promovida pelos Fóruns Permanentes dos Juízos Cíveis, da Justiça na Era Digital, e de Mídia e Liberdade de Expressão, presididos, respectivamente, pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo e pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ.

“O primeiro ponto é descobrir o que é inteligência artificial, no que ela pode contribuir para o trabalho da Justiça, e se ao mesmo tempo ela entra em conflito com a dispensa da atividade humana. Discutiremos se a inteligência artificial usada para a coleta de dados pessoais, quando, por exemplo, acessamos um site de busca, acarreta em violação da nossa privacidade e esses dados pessoais podem ser vazados, se podem ser objeto de hackers, se vão ser utilizados de maneira indevida por aqueles que os coleta”, informou a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves ao mencionar que a palestra abordará o acesso de plataformas e as ferramentas de buscas e de voz, que direcionam para outras páginas pela característica do comportamento do cidadão na internet.

A desembargadora considera que a invasão da privacidade pode ir além da recomendação de produtos ou anúncios de marketing que induzem o usuário a comprar algo que a rede já identificou que é do interesse dele. “A inteligência artificial pode atingir sua linha de pensamento, quando se trata de opiniões. Por exemplo, quando se assina uma petição pública, contra-ataques ao meio ambiente, contra o uso de agrotóxicos, ou se o cidadão se manifesta de alguma maneira a favor ou contra um político. Dessa forma, a tecnologia na internet começa a te direcionar a matérias de jornais, pensamentos, posts, todos nessa mesma esteira de pensamentos, de raciocínio. Isso é péssimo, porque a criatividade e o conhecimento estão na diversidade; e até que ponto também esse direcionamento de pensamento não engessa as pessoas, não diminui na verdade o raciocínio do ser humano? ”, questiona.

Palestrantes

Durante o evento, uma mesa redonda reunirá os especialistas no assunto Eduardo Mendonça, advogado do escritório BFBM, especializado em Direito da Internet; o juiz auxiliar da presidência do TJRJ Fábio Porto; o professor da Universidade de Brasília (UNB) Ricardo Fernandes; o advogado e sócio-diretor da RW3 Tecnologia, Roberto Florentino Jr; e o professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza.

A influência da tecnologia no Judiciário e como a inteligência artificial tem afetado os direitos fundamentais das pessoas serão os pontos principais do debate promovido pelo juiz Fábio Porto durante o encontro. “De regra, todos os processos são públicos, e o que hoje se faz é o controle a seu acesso. Existe uma cautela quanto a dados capturados por terceiros. No Tribunal, são quase 11 milhões de processos com dados de pessoas, desde a intimidade mais restrita à mais ampla possível, e não queremos que isso tenha um tratamento pulverizado ou econômico. Não queremos expor a intimidade das pessoas - apesar de ser obrigatória a publicidade -, e sim resguardar a privacidade daquilo que é público, porém não deve ser generalizado ou comercializado ”, destacou o magistrado.

Para o professor Carlos Affonso Souza, a prática da inteligência artificial pode auxiliar o Direito no dia a dia: “Precisamos saber quais são as armadilhas que devem ser evitadas e traçarmos parâmetros para saber se o jurídico brasileiro está pronto para tais aplicações”.

Entrada franca

As inscrições são gratuitas para o evento, que ocorre no dia 24 de abril, das 9h às 12:30min, no auditório Paulo Roberto Leite Ventura, localizado na EMERJ, na Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro.

Inscreva-se em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/inteligencia-artificial-e-direito-a-privacidade.html

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.

Assista ao vídeo de divulgação https://www.youtube.com/watch?v=zJGtWmqus6Y


16 de abril de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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