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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ e IBDFAM promovem debate sobre alienação parental


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O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realizou, nesta quinta-feira, dia 07, o evento “Alienação Parental”, no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim.

Compuseram a mesa de debate a presidente do Fórum, desembargadora Katya Maria Monnerat; o presidente do IBDFAM, Luiz Claudio Magalhães; os advogados Rolf Madaleno e Sérgio Arthur Calmon, membros do IBDFAM; a juíza Vera Lage; e os membros do Fórum: a promotora de Justiça Andrea Amin; a psicóloga e professora Glícia Brazil; a juíza Regina Helena Fábregas Pereira; e o juiz André Correa Vieira Lopes.

Em sua apresentação, a promotora Andrea Amin fez um paralelo entre a Lei da Alienação Parental e as medidas aplicáveis. Ela comentou sobre o evento:

“É importante desmistificarmos algumas coisas sobre alienação parental e mostrar que, independentemente de a lei existir, as medidas ali previstas com muita segurança já existem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.

Com a experiência de anos, o advogado Rolf Madaleno falou sobre a existência da alienação parental e comentou sobre uma polêmica envolvendo o tema:

“Como advogado, conheci a alienação parental quando ela ainda não possuía um nome, ou seja, era algo desconhecido, mas os fatos aconteciam. É um problema que sempre foi muito presente, mas, como não era conhecido, não havia soluções. Por exemplo: filhos que eram afastados por uma das partes, e o outro genitor não tinha soluções ou encaminhamentos para conseguir resolver a situação. A Lei da Alienação Parental se tornou algo polêmico, pois dizem que é uma lei contra as mulheres, contra as mães. Existem abusos em várias leis, e falo nisso pois existe um movimento para que seja revogada a Lei da Alienação Parental, como se quisessem voltar ao passado, onde não sabíamos de nada e as crianças continuavam sofrendo”, afirmou.

A revogação da lei também foi citada pelo advogado Sérgio Calmon e pela psicóloga Glícia Brazil. Para o advogado, é um tema de muita importância e que precisa ser debatido:

“Alienação Parental é um tema muito sério, que vem sido debatido no Congresso e, na minha opinião, de forma equivocada. Querem revogar a lei, e isso seria um retrocesso enorme, pois ela trouxe um resguardo para as crianças, de serem respeitadas pelos pais”. E completou: “Um debate como este é importante para falarmos sobre os polos positivos e os negativos. Serve para esclarecermos algumas dúvidas e fomentar novas questões para sempre evoluirmos”.

Já a psicóloga comentou: “Hoje, existe um grande debate sobre a revogação da Lei de Alienação Parental e nós, do Poder Judiciário, entendemos que a lei é útil e importante, pois além do ato de alienação trazido como algo repugnável e cabível de punição por um juiz, o fenômeno existe. A criança sofre com a separação dos pais e, em alguns casos, é usada como objeto de vingança por uma das partes. Precisamos reunir profissionais de diversas áreas para discutirmos e desmistificar sobre esse assunto, pois existe muito mito envolvendo alienação parental”.

O evento marcou a 65ª reunião do Fórum.


8 de novembro de 2019