Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ fará sua primeira reunião de 2019 traçando um balanço dos primeiros três anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015.
O presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, desembargador Luciano Rinaldi, explicou que a proposta do encontro é oferecer aos alunos e público em geral uma série de debates qualificados sobre temas relacionados à prática forense, notadamente as questões ocorridas no dia a dia dos tribunais e que geram dúvidas na comunidade jurídica.
“Discutiremos erros e acertos do CPC-15, com perspectivas para o futuro. Muitas normas do Código ainda geram discussão na doutrina e jurisprudência, causando insegurança jurídica. Como exemplo, cito o julgamento ampliado previsto no art. 942. Não há consenso nos Tribunais acerca da interpretação adequada desse dispositivo da lei processual”, considerou Rinaldi.
O palestrante convidado é o professor Sérgio Bermudes, que ministrará aula magna sobre os avanços e retrocessos do CPC-15. “Falarei sobre os avanços e a reiteração da tentativa de fazer o processo judicial mais efetivo”. O professor explicou ainda: “Chama-se efetividade do processo o conjunto de meios destinados a fazer com que o processo produza, na sociedade um resultado efetivo, isto é, o litígio, um fato social, se transforma em fato jurídico quando é tratado pelo Poder Judiciário; e assim é necessário que o processo judicial se desenvolva do modo mais rápido possível”.
Bermudes apontará também pontos criticados no CPC-15, mas considera que não houve retrocessos com o Código. “Talvez eu possa indicar que o Código ignora a realidade quando delimita as admissibilidades do agravo de instrumento, mas retrocesso propriamente não houve”, opina.
As inscrições devem ser feitas pelo site: www.emerj.tjrj.jus.br
ou diretamente pelo link: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/terceiro-anao-do-codigo-de-processo-civil-uma-analise-critica.html
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.
26 de março de 2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.