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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ debate Biodireito e Racismo, na semana do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial


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O Brasil tem hoje a maior população negra fora da África. Mas as estatísticas revelam que um jovem negro tem 127 mais chances de ser assassinado do que um jovem branco e que, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Os dados alarmantes foram trazidos para o debate na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, três dias antes do Dia Internacional de Luta contra o Racismo (21 de março).

“Nós todos somos diferentes, o que não significa que devemos ser tratados de forma desigual”. Com essa declaração, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, abriu o evento “Biodireito e Racismo. Dia Internacional de Luta contra o Racismo”, nesta segunda-feira, 18 de março, na Escola. O desembargador ainda ressaltou a importância do tema: “Tratar de um tema como esse é urgente. É um tema de interesse de todos nós, porque a discriminação está detrás de vários problemas sociais”. A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da EMERJ, que promoveu o evento, agradeceu a oportunidade de debater temas de interesse da sociedade na Escola e destacou: “Nós precisamos, mais do que debates, realizar ações afirmativas”.

Durante o primeiro painel, “Racismo-Sexismo Estrutural e Violência de Estado no Brasil: Continuidade e Retrocessos”, Raysa Ruas, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), chamou a atenção para o compromisso de todos em relação ao combate ao racismo-sexismo estrutural. “O racismo não é só uma herança do período escravocrata. Ele é um legado do colonialismo, mas, na verdade, estrutura a sociedade brasileira. Combater o racismo envolve combater o sexismo e combater também todas as opressões estruturais da sociedade”, disse a pesquisadora.

Fernanda Felisberto, professora da Universidade Federal Rural, e sócia da Kitabu Livraria Negra, que tem um acervo voltado para a cultura negra, contou que participou de um projeto coordenado pela PUC-Rio chamado “Cartas do Cárcere”, por meio de uma interseção sobre o não direito da população escravizada à alfabetização. Ela leu mais de oito mil cartas escritas em 2016 por pessoas privadas de liberdade. “Homens e mulheres falavam da escrita como uma possibilidade de encenar uma prática de liberdade, e eu percebi que a humanização é algo incompatível com a questão prisional”, declarou.

O segundo painel tratou do tema “Experiências Institucionais de Litigância Antirracista”. Nathanael de Souza e Silva, conselheiro do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, fez um breve histórico sobre o racismo, o que considerou importante para o entendimento da política externa brasileira. “Os olhos da comunidade internacional continuam muito voltados para as ações do governo brasileiro. Durante a última sessão do Conselho do Direitos Humanos, nós enfatizamos a questão da implementação de compromissos já existentes”.

Participaram do evento a desembargadora Ivone Caetano; a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos de Combate às Violências da UFRJ, Luciene Lacerda; a advogada Laura Astrolabio; a defensora pública Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; e a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro.


18 de março de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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