Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O primeiro encontro do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da EMERJ, presidido pelo desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, trouxe como proposta uma interface entre política e Justiça Criminal, sob o tema “O Judiciário: Instrumento ou Contenção do Poder Punitivo”.
Para ministrar palestra sobre o assunto, estiveram presentes o desembargador do TJRJ Sérgio de Souza Verani, que é vice-presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal; a desembargadora federal Simone Schreiber; a juíza Daniela Alverez Prado; o professor Juarez Estevam Xavier Tavares; e o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Joffily.
“Esse Fórum tem por escopo debater todos os temas relevantes na área da política e da Justiça Criminal, especialmente os que estão em destaque na comunidade jurídica e em toda sociedade; conteúdos que podem causar modificações profundas no sistema de Justiça Criminal”, destacou, ao abrir a reunião, o desembargador Paulo Baldez.
Para o desembargador Verani, a Justiça Criminal tornou-se produtora de sofrimento e de perda absoluta de direitos fundamentais: “Há 30 anos ocorria a promulgação da Constituição, e, hoje, ninguém poderia imaginar que estaríamos nessa situação catastrófica. Nós precisamos resistir e avançar contra esse aniquilamento total das políticas públicas”.
“Existe a necessidade de o Poder Judiciário estabelecer-se como um poder contra majoritário, essencialmente um poder de contenção do poder punitivo, porque na verdade o Judiciário não é um poder persecutório, e sim incitado a decidir sobre uma questão conflitiva dentro da sociedade, a qual ele deve se pronunciar de maneira imparcial”, destacou o professor Juarez Estevam Xavier Tavares.
20 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ