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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ debate a criminalização da LGBTIfobia na próxima sexta-feira


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O Brasil é o 68º país no ranking de países seguros para a população LGBTI, de acordo com o levantamento feito pelo site Spartacus, que leva em consideração critérios como políticas de inclusão e violência. Em 2018, o país ocupava o 55º lugar. Em 2010, era o 19º.

Em 2017, o país registrou 445 casos de assassinatos de homossexuais, de acordo com o levantamento do Grupo Gay da Bahia. Segundo a ONG Transgender Europe, entre 2008 e junho de 2016, 868 travestis e transexuais perderam a vida de forma violenta.

A criminalização da LGBTIfobia já tem a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal a favor, por considerarem que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja um tipo de racismo. Concomitantemente, o Senado Federal, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o Projeto de Lei 672/19, que trata do mesmo assunto.

Para debater as garantias fundamentais e a expansão do Direito Penal das pessoas LGBTI, a EMERJ promoverá na próxima sexta-feira (14) a palestra “A Criminalização da LGBTIfobia, Garantias Fundamentais e a Expansão do Direito Penal: Novos Dilemas”, com a fala de abertura do diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade e do presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da EMERJ, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillota Baldez.

“O tema do evento está atualmente em discussão na sociedade e no STF e coloca em confronto a legítima reivindicação de proteção a grupos sociais historicamente discriminados e vítimas de diversos tipos de violência versus os princípios e garantias fundamentais que alicerçam o sistema jurídico constitucional e penal”, destacou o desembargador Baldez ao falar sobre a importância do debate.

O Fórum Permanente reunirá as palestrantes Mariana de Assis Brasil e Weigert, doutora em psicologia e especialista em Direito Penal; Diana Furtado Caldas, defensora pública do estado da Bahia, e Leticia Oliveira Furtado, defensora pública do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI do Rio de Janeiro, para debater o assunto.

Para Mariana de Assis, é inegável a relevância de se discutir o tema: “ O Brasil é o país que mais mata a população LGBTI no mundo e os números tendem a aumentar daqui para frente com essa onda de supressão de direitos pela qual passamos”.

As inscrições são gratuitas para o evento, que ocorre no dia 14 de junho, das 9h30mim às 12h30mim, no auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, localizado na EMERJ, na Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro.

Inscreva-se em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/A-criminalizacao-da-LGBTIFobia.html

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.


11 de junho de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ