Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“O que o Estado fez por essas crianças? E o que o Estado não fez”? A partir desse questionamento, a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, apresentou os resultados da pesquisa “O Desaparecimento Forçado de Meninas no Rio de Janeiro: Desafios do Sistema de Justiça”, nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, na EMERJ.
O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da Escola, abriu a 67ª reunião do Fórum Permanente falando da importância do tema e de debates como o promovido pela EMERJ, para estimular mudanças na política de enfrentamento do problema no Brasil. “Temos que buscar mecanismos para que esse tipo de situação não ocorra. É inaceitável que em pleno século XXI isso aconteça”, disse.
O estudo é do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), da EMERJ. A partir da análise de casos, a pesquisa procurou investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes com base em variáveis sociais, econômicas, psicológicas e políticas, dando ênfase na questão da responsabilidade do Estado. Segundo algumas linhas de investigação, as crianças foram vítimas do tráfico internacional de seres humanos para fins de exploração sexual, adoção ilegal, tráfico de órgãos ou trabalho escravo.
“Quarenta por cento dos casos de desaparecimento não têm solução, de acordo com a ONG Save the children. Cerca de um milhão e duzentas mil crianças desaparecem a cada ano, vítimas de tráfico humano no mundo”, ressaltou a juíza Adriana Ramos de Mello.
O estudo destaca: “De acordo com o 11º Anuário de Segurança Pública de 2017, nos últimos 10 anos ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas nos registros policiais e, apenas em 2016, foram notificados 71.796 casos de desaparecimento de pessoas no Brasil. O Estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 242.568 registros de desaparecimentos (de 2007 a 2016), seguido pelo Rio Grande do Sul, com 91.469, e Rio de Janeiro, com 58.365”.
A pesquisa do NUPEGRE analisou três casos de desaparecimento forçado de meninas. O de T. L. B., que tramita perante a 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu; o de M.S.A., que tramita perante a 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital; e o de L.G.S., que tramita perante a 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Com base na análise dos três casos foi possível apontar uma série de falhas do Estado brasileiro em relação à proteção das crianças e adolescentes.
A juíza relatou as falhas durante a investigação policial e o processo na Justiça e também a dificuldade que as famílias têm em conseguir apoio do Estado na procura pelas crianças e pelos responsáveis pelo desaparecimento delas, mas ressaltou: “Não é uma pesquisa apenas para detectar as falhas, mas também para fazer propostas de melhorias no âmbito do Ministério Público, da Defensoria, do Conselho Nacional De Justiça e do Estado do Rio de Janeiro.”
Uma das propostas é atualizar os dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. “Quarenta mil crianças desaparecem por ano no Brasil, mas o cadastro tem apenas trezentos nomes registrados”, destacou Adriana Ramos de Mello.
Participaram do encontro o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota; o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Renata Gil de Alcântara Vieira; o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza; a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira; o defensor público Fábio Amado de Souza Barretto; a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro Fabiana Bentes; e o psicólogo da ONG Portal Kids Gilberto Fernandes da Silva.
O auditório ficou lotado de magistrados, outros operadores do Direito, representantes da sociedade civil, estudantes e familiares das vítimas que tiveram os casos analisados pelo estudo.
A pesquisa “O Desaparecimento Forçado de Meninas no Rio de Janeiro: Desafios do Sistema de Justiça” está disponível no site na EMERJ.
21 de fevereiro de 2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.