Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da EMERJ realizou, nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, o evento “A Política Criminal em Direitos Humanos”, que debateu sobre “A Prisão em Flagrante nos Crimes de Tráfico e Associação para o Tráfico”, “ A Necessidade do Resgate da Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro” e “A Política Criminal em Saúde Mental e Manicômios Judiciários”. O encontro aconteceu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.
Estiveram presentes o presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez; o vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani; a desembargadora federal Simone Schreiber; a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Magno; e a professora Mariana Weigert.
O desembargador Paulo Baldez foi o primeiro a falar. O magistrado explicou sobre a escolha do tema da reunião.
“Hoje, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, entendemos que seria importante abordar alguns temas que tocam nessa questão. Não temos muito o que comemorar sobre o assunto, mas a data se faz importante para entendermos como anda essa temática dos direitos humanos no campo da Justiça Criminal”, comentou.
A desembargadora federal Simone Schreiber chamou atenção para o número de prisões provisórias e também citou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Neste momento, precisamos repensar qual é o modelo de processo penal que queremos em uma sociedade democrática. O princípio da presunção da inocência tem sofrido várias flexibilizações nos últimos anos, tanto na Operação Lava Jato, quanto nas práticas processuais que atingem a maioria das pessoas que são acusadas de crime. O número de presos provisórios no Brasil é excessivo: temos, aproximadamente, uma população carcerária de 800 mil pessoas, sendo 40% prisões provisórias. Há uma cultura de prisão provisória no país. Temos várias questões que são necessárias para discutir a respeito do significado do princípio da presunção de inocência. Estamos na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos e precisamos discutir os aspectos da pessoa que está sendo acusada”, disse.
“Com tanto retrocesso, temos duas vulnerabilidades muito latentes: a questão da doença mental e das mulheres. Um dos pontos de vulnerabilidade é a questão das pessoas que estão internadas por terem praticado um fato previsto como crime e sendo consideradas doentes mentais. Precisamos chamar atenção para uma coisa: as mulheres são as que mais sofrem nesse conjunto de pessoas que sofrem tanto no sistema penal por estarem internadas. As mulheres, que no sistema penal já são vítimas por perderem as garantias muito mais do que os homens, quando se trata de serem consideradas inimputáveis, são mais vulneráveis por terem os discursos considerados como algo não racional”, comentou a professora Mariana Weigert.
O evento marcou a 8ª reunião do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal.
09 de dezembro de 2019
