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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Debate sobre uso da tecnologia marca o segundo dia do 1º Encontro Latino-Americano de Resolução de Conflitos

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No segundo dia de palestras do “1º Encontro Latino-Americano de Resolução de Conflitos 4.0. Uma ruptura Inevitável” foi discutido o uso da tecnologia na resolução de conflitos.

O desembargador César Felipe Cury, presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da EMERJ, abriu o evento ressaltando que essa é uma segunda etapa de três encontros, com representantes de países da América Latina, para a troca de conhecimento sobre cada país em busca de modelos para a solução de conflitos. O primeiro encontro foi em abril, na Argentina, e o terceiro será em setembro, no México.

O processualista Dierle José Coelho Nunes falou sobre “Dilemas no Processo Decisório pelas Máquinas” e destacou os riscos que envolvem a transferência da atividade decisória humana para os algoritmos: “ Num primeiro momento temos uma busca por maior efetividade, maior eficiência, mas muitas vezes nós não nos preocupamos, nesse processo, com alguns riscos que vêm sendo constatados no Direito estrangeiro. Situações concretas nas quais houve a delegação, pelo menos parcial, de processos decisórios para as máquinas geraram uma série de problemas, até mesmo envolvendo decisões preconceituosas, pelo fato de os dados não serem devidamente tratados para submissão ao algoritmo”.

Dierle José Coelho Nunes ainda fez um alerta: “Nós, juristas, temos que ter uma certa cautela. O algoritmo não pensa como nós, não tem noção de Justiça e de correção. Ele nos oferece uma resposta com base nos dados e na programação que lhe foi ofertada. Precisamos ter uma maior preocupação com isso no Brasil. As empresas, as startups de tecnologia, têm o objetivo de vender produtos, mas, muitas vezes, não indicam quais são os riscos dos próprios serviços que nos prestam”.

“Big Data” foi o tema da palestra professor Alexandre Viola: “ Nós utilizamos dados para conseguir oferecer uma resolução eficiente para as duas partes, tanto para a empresa quanto para os consumidores. Utilizar dados para a resolução de disputas é importante porque conseguimos melhorar os resultados. Hoje temos um número gigantesco de demandas e apenas trabalhar online não vai resolver. É importante analisar os dados e tratá-los de uma forma que resolva os problemas com celeridade e eficiência. Não adianta ser rápido e não ser preciso”.

A representante do governo Argentino, Griselda Mella, falou sobre “Experiências de Mediação na Argentina”. Ela ressaltou que a mediação argentina tem muitas semelhanças com os métodos de resolução de conflitos praticados no Brasil. Na Argentina também são utilizados os métodos ODRs, principalmente quando as pessoas envolvidas não têm endereço ou moram em comunidade carente, de difícil acesso: “A tecnologia ajuda muito a comunicação das pessoas, a tratar os conflitos através do diálogo. Na Argentina, tratamos de vários tipos de conflito com a mediação, desde problemas do cotidiano até ações de alimentos e separação conjugal”.

Griselda Mella ainda destacou que, em Buenos Aires, a mediação existe desde 1996: “Hoje são 15 centros de mediação, mas também há um trabalho itinerante, em diferentes pontos da cidade”.

“Análise Econômica no Tratamento de Consumo Online”; “Decisões Automatizadas no Judiciário e Proteção de Dados”; “Blockchain”; “A Mediação e Interesse Público”, “Internet: Onde a Disputa Nasce, Cresce e ‘Se Resolve’”; “Estado del Arte de la Resolución 4.0”; “Solução de Conflitos: Novas Persepectivas do Departamento Jurídico Interno”; e “Meli Resolve!- Projeto Mercado Livre” foram os outros temas abordados neste segundo dia de evento.

Também participaram do encontro os professores Rafaela Nogueira (FGV); Juliano Maranhão (USP); Silvana Millan; Alberto Elisavetsky, presidente da ODR Latinoamericana; e os convidados Maurício Galvão, sócio da Koeler&Galvão; Ana Teresa Basílio, vice-presidente da OAB/RJ; Juliana Loss, coordenadora técnica do Núcleo de Mediação da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Ana Vascolcellos, gerente jurídica de Contencioso da TIM; e Ricardo Lagreca Siqueira, diretor jurídico do Mercado Livre.


04 de junho de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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