Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Princípios constitucionais tributários; questões controvertidas sobre SMS, IPTU e ISS; processo administrativo tributário e Direito processual Tributário são temas do curso “Questões Controvertidas de Direito Tributário”, promovido pela Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ.
Serão 20 horas/aula, nos dias 31 de maio e 3 de junho, com aulas expositivas dialogadas e técnicas de metodologia ativa de acordo com as normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Ao fim do curso o magistrado estará capacitado para identificar a jurisprudência do STF sobre os Princípios Constitucionais Fundamentais do Direito Tributário, verificar as controvérsias sobre a disciplina do ICMS, do IPTU e do ISS, e opinar sobre o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ) sobre as decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
O desembargador Sérgio Seabra Varella é o professor responsável pelo curso “Questões Controvertidas de Direito Tributário”, que tem aulas ministradas pelo desembargador Camilo Ribeiro Ruliere; pelos juízes Fábio Ribeiro Porto, João Luiz Amorim Franco, Letícia D’Aiuto Michelli e Claudio Augusto Annuza Ferreira; e pelos professores Micaela Dominguez Dutra, Adilson Rodrigues Pires, Nilson Furtado de Oliveira Filho, Bianca Xavier e Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
31 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ