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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Cooperação entre os governos do Estado e dos municípios é tema de debate na EMERJ


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O Estado do Rio de Janeiro tem hoje um déficit de pelo menos 400 mil unidades habitacionais, sem contar com as pessoas que residem em domicílios inadequados, em áreas de risco e áreas vulneráveis. A informação é do secretário de Estado das Cidades, Juarez Fialho. Ele foi um dos palestrantes do evento “O Estado e as Cidades: Cooperação e Planejamento dos Níveis de Governo da Região Metropolitana”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito da Cidade, nesta quarta-feira, 12 de junho.

O desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum, abriu o evento ao lado do advogado Frederico Price Grechi, membro do Fórum.

O secretário da Cidades, Juarez Fialho, destacou em sua palestra a importância da criação da Secretaria das Cidades, que dá maior protagonismo aos municípios. Ele falou também sobre a gestão interfederativa na Região Metropolitana do Rio, com a cooperação dos entes federativos no desenvolvimento de funções públicas de interesse comum: “Num cenário de crise financeira, é muito importante, porque permite que projetos cooperados sejam colocados em prática e facilita a equação financeira de investimento. Um exemplo é o nosso programa habitacional. Estamos tentando trabalhar com ativos ilíquidos. O Governo do Estado tem terrenos espalhados pelo estado que serão usados nesse programa habitacional, que também conta com a colaboração dos municípios e da iniciativa privada”.

O promotor de Justiça Marcos Leal destacou a importância da interação entre os entes federativos, principalmente entre o Estado e os municípios que integram a região metropolitana: “Talvez essa interação seja o maior desafio para o Estado do Rio de Janeiro, porque não faz parte da cultura política e da cultura jurídica a atividade de estabelecer critérios para a identificação da prioridade de interesses”.

Também participaram do evento o procurador Maurício Jorge Pereira da Mota, membro do Fórum; a deputada Martha Rocha, ex-chefe de Polícia Civil do Estado; e a professora Fernanda Maria da Silva Fernandez Tejada, secretária de Urbanismo do Município do Rio.

O evento foi transmitido por videoconferência para o núcleo da EMERJ de Petrópolis.


12 de junho de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ