Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A importância da arbitragem marítima, suas características, tutela de urgência e mediação nos conflitos marítimos foram alguns dos temas abordados nesta quarta-feira, 18 de dezembro, na EMERJ, durante a reunião conjunta do Fóruns Permanentes de Direito Empresarial e de Direito de Arbitragem.
O encontro, que reuniu magistrados, outros operadores do Direito, oficiais da Marinha e mediadores, foi aberto pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial; pelo CMG Milton Ferreira Tito, presidente do Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM); e pelo advogado José Gabriel Assis de Almeida.
“O Brasil foi descoberto pelo mar, nasceu para o mar, mas ainda não está olhando para o mar com a devida atenção”, destacou o CMG Milton Tito.
Luís Felipe Galante, presidente da Comissão Permanente de Arbitragem e Conciliação (CBAM), falou sobre os principais obstáculos que impedem a expansão da arbitragem marítima no Brasil: “Falta cultura arbitral no Brasil relativamente ao setor marítimo. É um setor que tem longa tradição de arbitragens, porém, realizadas no exterior. Ainda não desenvolvemos uma arbitragem doméstica e, a meu ver, sem qualquer justificativa plausível”.
Participaram do encontro Henrique Quintão Federici, mediador do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA); Rodrigo Marchioli, presidente da Comissão Permanente de Cursos e Eventos(CBAM); o juiz do Tribunal Marítimo, Fernando Alves Ladeiras, e os advogados Camila Mendes Vianna Cardoso, Sérgio Antônio Ferrari Filho, Osvaldo Sammarco, João Marcelo Sant’anna e Hélio Paulo Ferraz. A vice-presidente da OAB/RJ e membro do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Ana Tereza Basílio, presidiu uma das mesas de debate.
Ao final do evento houve o lançamento do livro comemorativo do aniversário do CBAM, “Direito de Arbitragem Marítima, organizado pelos advogados Sérgio Ferrari Filho e José Gabriel Assis de Almeida.
18 de dezembro de 2019
