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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



A proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente é tema de debate na EMERJ


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“Doutrina de proteção integral e a sua Abrangência e Aplicação” e “A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro” foram os temas abordados no primeiro dia do evento “Questões Controvertidas na Proteção Integral Social e Jurídica dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”, nesta quinta-feira, 15 de agosto, na EMERJ.

O encontro, promovido pela EMERJ em parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é coordenado pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, que abriu o evento ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Tristão; do defensor púbico geral, Rodrigo Batista Pacheco; da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio; do primeiro vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Roberto Guimarães; e da professora Rosângela Martins Alcântara Zagaglia, coordenadora acadêmica do seminário.

O desembargador Flávio Horta falou da importância do debate sobre os direitos da criança e do adolescente: “Precisamos discutir esse assunto sem nenhum tipo de censura ou restrição. Existem posicionamentos diferentes e não podemos admitir um pensamento único”.

“O maior investimento que a sociedade pode fazer é investir naqueles que estão por vir e que no futuro vão ocupar os cargos e as funções do estado democrático de Direito”, destacou a advogada Ana Tereza Basílio.

“Estamos vivendo numa sociedade extremamente violenta e, por outro lado, temos uma Constituição que defende os direitos das crianças e dos adolescentes e que não está sendo efetivamente implantada na sociedade. Precisamos efetivar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou a juíza Katerine Jatahy Kitsos, que ministrou a primeira palestra.

Durante os dois dias do evento, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e professores conduzirão os debates.

Entre os temas a serem debatidos no segundo dia, 16 de agosto, estarão: “Quem é o Adolescente Infrator na Sociedade Brasileira”, “A Execução das Medidas Socioeducativas”, “Propostas de Alteração da Lei nº 8069/90” e “Redução da Maioridade Penal”.

Também participam do seminário os juízes Pedro Henrique Alves, Lúcia Glioche e Glória Heloíza Lima da Silva; os procuradores de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e Flávia Ferrer; os professores Guilherme Sandoval Góes e André Sá do Espírito Santo; e as defensoras públicas Rosângela Zagaglia e Adriana Pimentel.


15 de agosto de 2019


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