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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



A inteligência artificial no Judiciário brasileiro e a proteção de dados foram temas de debate na EMERJ

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“A decisão é sempre do magistrado; a decisão não pode ser da máquina, mas a máquina apoia a formulação de despachos e decisões mais simples para o juiz. Também organiza os processos para que sejam pensados como uma esteira de montagem, dentro de processos que se repetem”, destacou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Fernandes.

O professor foi um dos palestrantes do evento “Inteligência Artificial e Direito à Privacidade” nesta quarta-feira, 24 de abril, na EMERJ. Ele citou o trabalho de um tribunal, que era feito pelas pessoas em quatro anos e, com a inteligência artificial, pôde ser realizado em três dias. “Essa é uma média de trabalho em situações mais repetitivas. Em situações que têm menos repetição, nós devemos diminuir o tempo de um processo em dois anos, dois anos e meio”, ressaltou o professor.

Ele falou não só sobre as aplicações de inteligência artificial no Judiciário brasileiro, mas também no Direito como um todo, incluindo escritórios de advocacia e departamentos jurídicos das empresas.

O encontro reuniu magistrados, advogados e especialistas no tema e foi aberto pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, e pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, membro do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital. Esses dois fóruns e o Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão promoveram as palestras.

A palestra do advogado Roberto Florentino Jr., sócio-diretor da RW3 Tecnologia, parceira da Google em área pública, tratou da inteligência artificial na Google. Ao lado de Diogo Tedesco, também representante da empresa, falou das máquinas pré-treinadas, dando como exemplo o treinamento em idiomas como o Google Translate.

O Direito à Privacidade foi tema abordado por Carlos Affonso Souza, membro do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão: “Nos parece que o futuro da inteligência artificial depende de um aperfeiçoamento no que diz respeito à proteção dos dados pessoais e, ao mesmo tempo, da formação de uma cultura de proteção de dados pessoais. O Brasil ainda caminha nessa direção”.

Carlos Affonso Souza falou da relevância da privacidade dos dados: “Privacidade é essencial num futuro no qual nós imaginamos que o desenvolvimento de inteligência artificial, algoritmos em geral, estarão baseados em rotinas, hábitos, usos, costumes, formas de vida que são essencialmente humanas. Por isso é preciso entender que privacidade pode ser uma das principais fronteiras de proteção da pessoa humana em uma sociedade cada vez mais algorítmica”.

Também participaram do encontro o advogado Eduardo Mendonça e, por Skype, o juiz Fábio Porto, que estava em Brasília.


24 de abril de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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