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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



A 4ª edição do “Adoção em Pauta” reúne magistrados e especialistas na EMERJ

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O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica reuniu magistrados, outros operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais e especialistas, nesta sexta-feira, 24 de maio, para o evento “IV Edição: Adoção em Pauta”, na EMERJ.

Destituição do poder familiar, políticas sociais, adoção internacional, estrutura da rede de proteção, integração familiar e habilitação para adoção foram alguns dos temas abordados pelos palestrantes.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum, abriu o evento ao lado do desembargador Luciano Rinaldi, representando o diretor-geral da Escola desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, e do juiz Gustavo Quintanilha, representando o corregedor-geral do TJRJ Bernardo Moreira Garcez Neto. A desembargadora Daniela Brandão Ferreira e o promotor Rodrigo Medina também participaram da mesa de abertura.

“O ‘Adoção em Pauta’ não é apenas um evento de palestras. O mais importante é que todos os juízes de Infância e Juventude do Estado são instados a envidar esforços para que haja um andamento mais célere das ações da destituição do poder familiar e fazer uma concentração de audiências”, destacou o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza que, junto com a psicóloga Eliana Knopman e a assistente social Miriam de Souza Silva, apresentou o painel “Questões da adoção e da destituição do poder familiar: os prazos processuais, o tempo subjetivo e as políticas sociais”.

“Este evento também é sobre agilizar os processos de adoção e, particularmente, os de destituição do poder familiar, dos quais depende umbilicalmente a adoção, para que essas adoções possam ocorrer e o adotante tenha o que ele mais quer e a criança ou o adolescente também, que é a sentença de adoção. No Brasil, hoje, há quase 46.000 habilitados para adoção e 5.008 crianças e adolescentes aptos à adoção, já com sentença de destituição do poder familiar transitada em julgado, podendo ser colocados em famílias substitutas imediatamente. Estão sem famílias porque não estão no perfil da maioria dos habilitados para a adoção, que querem crianças de no máximo até sete anos. Só que 92% dos que estão aptos para a adoção têm de sete a dezessete anos. E é por isso que a conta não fecha”, concluiu o juiz Sérgio Luiz.

Eliana Knopman destacou a dificuldade da destituição do poder familiar: “É um dos principais entraves à colocação célere das crianças em famílias. Existem muitos gargalos, da estrutura do Judiciário, do entendimento do papel de cada um dos personagens dentro do processo de destituição e do entendimento pessoal de cada uma das pessoas que vão trabalhar no processo de destituição. A criança não é objeto da família, do processo, do abrigo, da minha narrativa. A criança é o sujeito de direito e tem que estar sempre em primeiro lugar”, ressaltou a psicóloga.

Eliana Knopman alertou para o número de crianças em abrigos: “Mais de 47 mil crianças estão em abrigos hoje, no Brasil. Só no Rio de Janeiro, são mais de 4 mil e 500. Mas nem todas têm um processo de destituição do poder familiar. Algumas estão num limbo jurídico, porque não estão voltando para a família delas e não estão sendo destituídas para que possam ter uma outra família. É uma situação de violação de direitos que não podemos admitir”.

“A experiência da adoção internacional de irmãos por famílias distintas” foi tema das palestras da juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da psicóloga Maria das Graças Santos Duarte e da advogada Carolina Loro Belotti Junkes.

O terceiro painel foi sobre “A memória para além do processo” e teve a participação da juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, e dos psicólogos José César Coimbra e Ludmilla de Azevedo Carvalho.

A psicóloga falou sobre a busca das origens e de como a Comissão Estadual de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEJAI/TJRJ) vem cuidando dos pedidos de adotados que buscam suas origens. “São muitas as dificuldades. Por serem adoções antigas, é difícil saber onde as pessoas estão, encontrar as pessoas. No TJRJ estamos começando a desenvolver um projeto para atender essas demandas. E a procura está aumentando. Aqui no Rio tivemos 15 pedidos em dez anos, mas só esta semana foram dois pedidos”, destacou Ludmilla de Azevedo Carvalho.

“Procedimentos da habilitação para adoção e a relação da vara da infância com os grupos de apoio à adoção: limites e possibilidades” foi o tema do último painel apresentado pela juíza Vânia Mara Nascimento Gonçalves, pela psicóloga Patrícia Glycério Rodrigues Pinho e pela assistente social Ana Lucia Gomes de Alcântara.

Também participaram do encontro a advogada Silvana do Monte Moreira e a psicóloga Eliana Olinda Alves.

A Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio de Janeiro (CEJAI) participaram da organização do evento.


24 de maio de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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