Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

AVISOS

Termo de Contrato nº 08/2010 do processo nº 229978/2010

Termo de Contrato nº 09/2010 do processo nº 229978/2010

1) PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Serão aceitos balanços patrimoniais enviados via SPED (Receita Federal) sem autenticação da Junta Comercial?

RESPOSTA: Esclarecemos que só serão aceitos balanços patrimoniais enviados via SPED (Receita Federal) acompanhados do Termo de Autenticação da Junta Comercial na forma da Lei, conforme previsto no edital e também no artigo 1º, parágrafo único, parte final da Instrução Normativa RFB 787/2007.

2) PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Venho por meio desta, solicitar esclarecimento referente ao subitem 7.3, relativo à dúvida em saber se a qualificação técnica , no presente pregão,  é de que o próprio licitante deve apresentar declaração de que a sua empresa está autorizada a revender, dar suporte técnico e garantia aos equipamentos constante no edital ou licitante deve apresentar declaração de cada fabricante.

RESPOSTA: Esclarecemos que cada licitante participante do pregão nº 07/2010 deve autodeclarar-se autorizado a revender, dar suporte técnico e garantia dos itens cotados.

RESULTADO DO PROCESSO Nº 229978/2010