IMPACTOS DO NOVO CPC NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO - 13/11/2015

REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO FISCAL

DECISÃO JUDICIAL E COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O ART. 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, REDIRECIONAMENTO EXECUTIVO FISCAL E RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. POSIÇÃO DO “AMICUS CURIAE”