17 de outubro de 2013

Conferência de Abertura - Horizontes Atuais da Criminologia

Painel 1 - O Garantismo no Quadro da Teoria do Direito

Painel 2 - Direitos e Garantias Fundamentais:
Os direitos contra os poderes e a luta pelo direito

18 de outubro de 2013

Painel 3 - As Razões do Direito Penal:
Quando e Como Proibir e Quando e Como Punir?

Painel 4 - O Garantismo Processual e os Valores da Jurisdição:
Quando e Como Julgar e Por Qual Juiz?

Painel 5 - O Garantismo na Jurisdição Constitucional Brasileira