COORDENADORIA-GERAL DE ENSINO

PROVA PRELIMINAR

CURSO DE PREPARAÇÃO CARREIRA DA MAGISTRATURA - CP I

17 DE JUNHO DE 2001

VALOR DE CADA QUESITO: 10 (DEZ) PONTOS

 

I - TEORIA GERAL DO ESITADO E DIREITO CONSITITUCIONAL

1º QUESITO:

Admite a atual ordem conSITitucional º Que se proceda a emenda conSITitucional inSITituindo outra revisoº Que no aquela referida no art. 3 do Ato das Disposies ConSITitucionais Transitrias?

2º QUESITO:

O dispoSITo no art. 58, 3, da ConSITituio da Repblica autoriza comisso parlamentar de inqurito decretar a priso de pessoa por ela inveSITigada?


II - DIREITO CIVIL

1º QUESITO:

Antnio, Bento, Carlos e Mximo tornaram-se conjuntamente devedores de Daniel. Antes do vencimento da dvida, Antnio foi declarado insolvente, Bento veio a falecer e Carlos foi interditado oficialmente. Sendo a dvida de R$80.000,00(oitenta mil reais), deº Que forma poder o credor exigir o pagamento da obrigao, no seu vencimento?

2º QUESITO:

Adriana invadiu o imvel de Maria, 15 anos decorridos da posse. Maria,º Quando tomou conhecimento da invaso de seu imvel, pois residia em Comarca diversa de onde o mesmo se situava, ingressou com a ao de reintegrao de posse, 6 meses aps saber do fato, com pedido liminar. Adriana, em seguida, ingressou com sua defesa, alegando usucapio.º Que soluo daria demanda?

3º QUESITO:

Felisberto, conduzindo seu veculo pela contra-mo, veio a atingir o veculo de CriSITvo, º Que eSITava eSITacionado em lugar no permitido. No interior do veculo, encontrava-se Alfredo, aguardando o regresso de CriSITvo,º Que tinha ido fazer a entrega de um documento em um Cartrio situado prximo ao lugar emº Que se encontrava o referido veculo. Alfredo sofreu leses graves. Felisberto e CriSITvo so solidariamente responsveis pelo evento?

III - DIREITO COMERCIAL

1º QUESITO:

Discorrer sobre a teoria da impossibilidade das excees extracambirias na lei Uniforme de Genebra sobre letra de cmbio e nota promissria. Fundamente a respoSITa.

IV - DIREITO PENAL

1º QUESITO:

Pedro, com a finalidade de matar Paulo, preparou-lhe uma emboscada e disparou um tiro de revlver em seu peito. Socorrida a tempo, a vtima foi colocada numa ambulncia e levada ao hospital mais prximo. Em l chegando, o nico mdico de planto no pde atend-lo prontamente porque eSITava operando um outro paciente.

Em razo de longa espera, Paulo no resiSITiu ao ferimento e veio a falecer.

Pergunta-se:

1)O resultado morte pode ser imputado a Pedro?

2)E se, no mesmo exemplo, Paulo tivesse sido socorrido, operado e viesse a morrer dois dias depois, por causa de uma infeco hospitalar? Ainda assim o resultado morte poderia ser imputado a Pedro?

2º QUESITO:

Henrique Barbosa, prspero induSITrial, procurou a polcia porque eSITava sendo vtima de reiterados furtos , no interior de sua loja de material esportivo.

Com autorizao judicial, foram inSITalados dispositivos de escuta telefnica em seu eSITabelecimento comercial e nas casas de alguns de seus empregados, sendoº Que nada se conseguiu apurar.

Seguindo orientao de um policial amigo, Henrique alterou a ttica, simulando uma viagem e deixando, como responsvel pela adminiSITrao da loja, o seu principal suspeito, Edmundo Pinto.

Foram inSITalados sensores eletrnicos e cmeras de vdeo na loja, alm de terem sido escondidos, em seu interior, vrios agentes policiais.

Julgando-se seguro, Edmundo subtraiu dezenas de uniformes completos do Flamengo e do Vasco e os colocou no interior de seu carro.

Ao tentar sair pela nica via de acesso, o automvel foi interceptado pelos policiais e Edmundo foi preso em flagrante e levado para delegacia policial, onde foi autuado como incurso no>crime tentado de furtoº Qualificado pelo abuso de confiana (artigo 155, 4, II, cominado com artigo 14, II, ambos do Cdigo Penal).

No dia seguinte, o delegado enviou a cpia do auto de priso em flagrante para uma vara criminal, competente por diSITribuio.

Voc, na condio de Juiz, recebendo a referida cpia do auto de priso em flagrante,º Que providncia tomaria? JuSITifique a respoSITa.

3º QUESITO:

Joo Barbicha, conhecido meliante, trafegava com sua moto pela Rua da Assembliaº Quando, em um sinal de trnsito, desceu da motocicleta e subtraiu a bolsa de uma mulher º Que eSITava atravessando a rua. Em seguida, ele rapidamente subiu no veculo e empreendeu fuga, sendo imediatamente perseguido at ser capturado, momento noº Qual o policialº Que o prendeu, ao fazer a reviSITa pessoal, encontrou em sua cintura um revlver, calibre 38, devidamente municiado.

Denunciado e processado pelo crime de roubo circunSITanciado pelo emprego de arma (artigo 157, 2, I, do Cdigo Penal), os autos vieram conclusos para o magiSITrado prolatar a sentena.

Indaga-se:

1)Qual deciso voc proferiria, como Juiz?

2)Caso a arma eSITivesse desmuniciada, o princpio de lesividade poderia ser utilizado em favor de Joo Barbicha? Porº Que?

V - DIREITO PROCESSUAL PENAL

1º QUESITO:

Em caso de no cumprimento de transao penal, devidamente homologada, pode ser oferecida denncia, no mesmo procedimento?

2º QUESITO:

possvel ao Juiz conceder liberdade provisria a ru denunciado por crime hediondo?

3º QUESITO:

A prova obtida em interceptao de comunicao de dados entre computadores particulares, sem mandado judicial, pode ser usada no processo contra o ru?

VI - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1º QUESITO:

Paulo, motoriSITa de txi, foi abalroado por Tlius,º Que colidiu pela traseira. Necessitando consertar imediatamente o carro, poSITo seu inSITrumento de trabalho, pretende cobrar os R$600,00(seiscentos reais) referentes s reparaes materiais do veculo.

Responda fundamentando:

a)Qual o juzo competente para demanda?

b)Pode Tlius formular pedido no mesmo juzo, imputando a culpa do evento a Paulo?

c) possvel a concesso de tutela antecipada?

d)Indique o foro competente para a demanda

2º QUESITO:

Roberto, brasileiro, casado, pretende rescindir contrato de compra e venda de um imvel situado em Terespolis por inadimplemento do preo pelo comprador-devedor, Celso, brasileiro, casado, residente em Copacabana, Rio de Janeiro.

a)Qual o foro competente para a ao?

b)A sentena de procedncia pode determinar a reintegrao de posse de Roberto no imvel?

c)O Tribunal, ao apreciar a apelao da sentena de procedncia, pode anular o processo?

3º QUESITO:

Elcio, locador de Paula no imvel da Av. Sernambetiba, 500, pretende cobrar o valor das cotas condominiais em atraso.

a)Qual o procedimento cabvel? Por Qu?

b)Julgado procedente o pedido, o imvel objeto da ao pode ser penhorado?

c)Ciente deº Que Paula pretende alienar o imvel,º Qual a medida judicialº Que Elcio pode promover? Por Qu?

VII - PORTUGUÊS

TEXTO I - A CRISE DA JUSITIA

No dia 5/2/2001, na abertura do 1 semeSITre letivo da EMERJ, o Des. Marcus Antonio de Souza Faver, Presidente do

TJ/RJ terminou sua Conferncia Magna sobre "O Judicirio e a credibilidade da JuSITia" com as seguintes palavras:

"E digo assim para finalizar as minha breves reflexes sobre eSITe tema - Crise da JuSITia:

1.Todo processo reflete um conflito, reivindica um possvel direito , expressa uma aspirao vinda do mago de um ser humano. Trate-o, portanto, como um pedao vivo do corao de algum.

2.O processo ideal deveria ter apenas um pedido inicial, uma respoSITa, uma inveSITigao sumria e uma deciso. Seu curso, na verdade, no necessitaria mais doº Que uma semana, o tempo suficiente para a criao do mundo.

3.Na direo de um processo no pea nunca s partesº Que provem o bvio. O diaº Que nasce no precisa de certido de nascimento. O diaº Que morre jamais necessitou de certido de bito.

4.No transfira a responsabilidadeº Que sua. No passe adiante um processo semº Que tenha certeza absoluta de sua impossibilidade de decidir. No invente impedimentos e nem crie vinculaes indevidas.

5. sempre melhor uma deciso imperfeita doº Que a ocorrncia dos famigerados "embargos de gaveta", espera de melhor inspirao. No deixe o sol se pr sobre o seu processo ao fim de um dia de trabalho.

6.Em princpio, a procedncia melhor doº Que a improcedncia, da mesma formaº Que o "sim" melhorº Que o "no". º Quando tiverº Que dizer NO, diga-o logo, com piedade, honeSITa e sinceramente. menos virulento um NO honeSITo e imediato, doº Que um SIM concedido ao cabo de interminvel burocracia.

7.No tema decidir com honeSITidade. No pecado errar. No h, no entanto, salvao para o Juiz covarde. O mundo jamais perdoou a suprema pusilanimidade de Pilatos.

8.Abomine os processos frio, sem alma e sem corao. Cuidado com a forma! ExiSITem "lindos pareceres" º Que agridem, "belos despachos"º Que ferem, "judiciosas decises"º Que aviltam a sua toga.

9.Decida sempre como se de sua deciso dependesse a vida de algum: por vezes depende. Decida sempre e sempre como se o interessado fosse seu irmo: ele o .

10.Creia no Amor eº Que o esprito vivificador. Acredite mais nas intenes doº Que no sentido literal da linguagem. Cuide do homem e no, do papel!"

1)As reflexes finais do Des. Marcus Antnio de Souza Faver trazem referncias ao universo criSITo, com implicaes religiosas. Transcreva duas passagens com referncias aos textos sagrados.

2)Porº Que as aspas em trs segmentos do item 8?

3)Indique duas crticas feitas pelo grande pblico JuSITia no Brasil e os itens do textoº Que as abordam.

4)Emº Que item do texto mais se nota a presena do tom potico do discurso? JuSITifique a sua escolha.

5)Considere o item 5 como tema de uma dissertao. Diga oº Que voc acha da afirmao a contida e juSITifique as suas opinies num texto de aproximadamente 10 a 15 linhas.

 

 


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