Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
COORDENADORIA-GERAL DE ENSINO
PROVA DE INGRESSO
CURSO DE PREPARAÇÃO CARREIRA DA MAGISTRATURA - CPI
12 DE NOVEMBRO DE 2000
VALOR DE CADA QUESITO: 10 (DEZ) PONTOS
TEORIA GERAL DO ESTADO
1a. QUESTÃO:
Comente a posio do Municpio na federao brasileira.
2a. QUESTÃO:
Fale sobre a posio do Territrio Federal na organizao do Estado brasileiro.
3a. QUESTÃO:
Faa uma abordagem sobre o instituto da interveno na organizao do Estado brasileiro.
LEI DE INTRODUO AO CÓDIGO CIVIL E PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL
1a. QUESTÃO:
O que entende por retroatividade mxima, mdia e mnima da lei nova?
2a. QUESTÃO:
O que entende por nus jurdico, e qual a diferena entre o nus jurdico e o dever jurdico? Dar exemplos de um e de outro.
3a. QUESTÃO:
Em que consiste o dolo de aproveitamento e qual a sua conseqncia, no plano da validade dos atos jurdicos?
INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
1a. QUESTÃO:
O ato administrativo nulo no pode subsistir. Contudo, enquanto no for declarada a sua nulidade, os efeitos por ele produzidos geram algum direito? Motivar a resposta em mais de 10 linhas.
2a. QUESTÃO:
Todo o ato administrativo goza da presuno de legitimidade. Porm, no obstante essa presuno, pode o referido ato sofrer o controle jurisdicional? Disserte.
3a. QUESTÃO:
O ato administrativo vinculado deve se revestir de motivao ou a mesma poder ser dispensada? Disserte.
INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL
1a. QUESTÃO:
a compra e venda mercantil um contrato consensual ou real? Analisar os elementos essenciais para sua formao, luz da disposio do art. 191 do Cdigo Comercial.
2a. QUESTÃO:
O uso abusivo da personalidade societria pelos scios quotistas que ajustaram deliberaes contrrias ao contrato social um caso que permitiria ao juiz desconsiderar a personalidade jurdica da sociedade por quotas? Justifique a resposta de acordo com a teoria da desconsiderao.
3a. QUESTÃO:
Analise a seguinte afirmativa, de acordo com os ensinamentos doutrinrios da Teoria da Empresa: "Os atos das firmas individuais e das empresas mercantis devero ser arquivados, independentemente do seu objeto, no Registro Pblico das Empresas Mercantis".
PARTE GERAL DO DIREITO PENAL
1a. QUESTÃO:
A. Todo ato tpico necessariamente antijurídico?
B. Pode o consentimento do ofendido excluir a tipicidade ou a antijuridicidade?
Justifique as respostas.
2a. QUESTÃO:
O que norma penal em branco? Cite exemplo.
3a. QUESTÃO:
Em que se distinguem o erro sobre a pessoa, do erro na execuo? Qual a disciplina do Cdigo Penal para cada um desses erros?
TEORIA GERAL DO PROCESSO
1a. QUESTÃO:
Qual a diferena entre pressupostos processuais e condies da ao?
2a. QUESTÃO:
Em que consiste o princpio processual da correlao ou congruncia?
3a. QUESTÃO:
Em que consiste o princpio da eventualidade? Qual o outro princpio que o garante?
LÍNGUA PORTUGUESA
TEXTO:
At h pouco, quando se queria afirmar que tal coisa s aconteceria no dia de So Nunca, dizia-se que ela s aconteceria quando as galinhas tivessem dentes. Supunha-se ento que as galinhas nunca teriam dentes – porque, afinal, no precisam deles para mastigar, j que cada galinha vem equipada com uma moela [...] Neste interminvel milnio, isso deixou de ser uma impossibilidade: as galinhas de 1999 s no tm dentes porque no querem – ou porque nenhuma equipe de cientistas americanos ou ingleses interessou-se at agora em providenciar que, desde o ovo, elas j venham com belas dentaduras naturais. Mas elas no perdem por esperar. O pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Harvard, por exemplo, acaba de criar uma galinha com pernas no lugar de asas.
Ruy Castro, classe, revista de bordo da TAM, n.75
PARTE 1 – ESTRUTURAS GRAMATICAIS
QUESTÃO 1:
Indique, no texto, dois segmentos que tm valor temporal, o primeiro (A) relacionado ao passado e o segundo, ao presente (B).
QUESTÃO 2:
Indique um segmento do texto que introduz uma explicao ou uma causa do que foi afirmado antes.
QUESTÃO 3:
Reescreva a frase "Mas elas no perdem por esperar" com suas prprias palavras, esclarecendo-lhe o significado.
QUESTÃO 4:
O que, segundo o autor do texto, faz com que alguns ditados populares tradicionais percam o seu valor?
PARTE II – REDAÇÃO:
Escreva um texto dissertativo em que voc comente a seguinte afirmativa de uma autoridade policial da cidade do Rio de Janeiro:
"Devemos pagar mais ao policiais pois s assim estaremos livres do problema da corrupo de que so alvo fcil, em razo da quase misria em que vivem!"
- E M E R J -
