Sumário Correntes de Direito - n.5 | 2019 - Set./Out.

Sumários Correntes de Direito - Set.-Out..|2019 34 194 O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE, FRANCISCO SANNINI NETO e JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR ANO XIX | NÚMERO 117 | AGOSTO/SETEMBRO | 2019 9 Projeto de Lei AnƟcrime: endurecimento penal é a solução para as organizações criminosas? ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES 43 Geografia da exclusão, sistema prisional brasileiro e o projeto anƟcrime ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES e EDSON NALON SILVA 78 Breves comentários à Lei nº 13.812/2019 – Um avanço legislaƟvo com retrocesso à aƟvidade invesƟgaƟva? MARCEL GOMES DE OLIVEIRA e JOAQUIM LEITÃO JUNIOR 90 Feminicídio e Perícia criminal: a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime ROBERTA LÍDICE