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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
| 01 | ANTUNES, Amanda Dias. A soberania dos estados e o direito de refúgio - uma discussão sobre direitos humanos supranacionais. Em foco, o caso Brasil e Venezuela. 2020. 82 p Rio de Janeiro. DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL; REFUGIADO (DIREITO INTERNACIONAL); REFUGIADO, VENEZUELA; IMIGRAÇÃO, VENEZUELA; SOBERANIA (DIREITO INTERNACIONAL); NACIONALISMO |
| 02 | ANTUNES, Laís Vilela. Micromobilidade e economia compartilhada: uma análise jurídica da atuação do particular nas políticas de mobilidade urbana. 2020. 90 p Rio de Janeiro. DIREITO URBANÍSTICO, BRASIL ; MOBILIDADE URBANA; POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA; TRANSPORTE INDIVIDUAL; CIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; LEI 12.587/2012; LIVRE INICIATIVA |
| 03 | BAETA, Thales Várady. O estado de coisas inconstitucional como ativismo judicial e o microssistema da tutela coletiva enquanto alternativa viável à tutela de violações generalizadas de direitos. 2020. 118 p Rio de Janeiro. DIREITO CONSTITUCIONAL; ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL; DIREITO CONSTITUCIONAL, BRASIL; ATIVISMO JUDICIAL; AÇÃO COLETIVA; CORONAVÍRUS |
| 04 | BARBOSA, Thiago Goraieb. Cooperação jurídica internacional como instrumento no combate ao crime de lavagem de dinheiro. 2020. 106 p Rio de Janeiro. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL; DIREITO PENAL INTERNACIONAL; LAVAGEM DE DINHEIRO; LAVAGEM DE DINHEIRO, BRASIL; TRATADO INTERNACIONAL; OPERAÇÃO LAVA-JATO |
| 05 | ELIAS, Isabela Pinheiral. O afeto reposicionando o animal no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 107 p Rio de Janeiro. DIREITO ANIMAL, BRASIL; ANIMAL; FAMÍLIA; COMPORTAMENTO AFETIVO, ASPECTOS JURÍDICOS; PROJETO DE LEI 6.054/2019; PROJETO DE LEI 542/2018 |
| 06 | FARIA, Pâmela Victória Ferreira. Ativismo judicial, análise de casos concretos. 2020. 90 p Rio de Janeiro. ATIVISMO JUDICIAL, BRASIL; STF, JURISPRUDÊNCIA; ESTUDO DE CASOS; HABEAS CORPUS 126.292; HABEAS CORPUS 152.752; RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694; RECURSO EXTRAORDINÁRIO 646.721 |
| 07 | FERNANDES, Daniele Aparecida Carneiro. A regularização fundiária das favelas: dos quartos de despejos das cidades até à Lei nº. 13.465/17. 2020. 85 p Rio de Janeiro. DIREITO URBANÍSTICO, BRASIL; REGULARIZACAO FUNDIARIA; FAVELA; LEI 13.465/2017; DIREITO À MORADIA |
| 08 | FERREIRO, Bárbara Garcia Cardezo. O valor da dignidade humana e a autoria de direito aplicados no conflito sobre a vida na criminalização do aborto. 2020. 87 p Rio de Janeiro. DIREITO À VIDA, BRASIL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITOS DA MULHER; DIREITOS DO NASCITURO; PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; ABORTO, CRIMINALIZAÇÃO |
| 09 | FREITAS, Aline Araújo Hamond Costa de. Estruturação jurídica para implantação e regulamentação do dip financing no Brasil no âmbito da recuperação empresarial. 2020. 103 p Rio de Janeiro. RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, BRASIL; LEI 11.101/2005; DIP FINANCING; CRÉDITO |
| 10 | LEE JUNIOR, Jorge Pereira. Controle judicial de políticas públicas. 2020. 73 p Rio de Janeiro. POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE JURISDICIONAL, BRASIL; ATO ADMINISTRATIVO, CONTROLE JURISDICIONAL, BRASIL; DISCRICIONARIEDADE |
| 11 | LOUREIRO, Karina Ramos Amaral. Judicialização, ativismo judicial e o diálogo interinstitucional no fornecimento de medicamentos. 2020. 114 p Rio de Janeiro. DIREITO À SAÚDE, BRASIL; MEDICAMENTO, FORNECIMENTO; JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; ATIVISMO JUDICIAL, BRASIL |
| 12 | MARQUES, Gustavo Salema. Um estudo da moralidade tributária e sua concretização por meio da garantia dos direitos sociais. 2020. 122 p Rio de Janeiro. DIREITO TRIBUTÁRIO; RELACAO JURIDICA TRIBUTARIA; TRIBUTO; CONTRIBUINTE |
| 13 | MENDONÇA, Paula Timoteo. A permanente tensão entre o caráter contributivo e o princípio da solidariedade nos regimes públicos de previdência social. 2020. 83 p Rio de Janeiro. PREVIDÊNCIA SOCIAL, BRASIL; DIREITO PREVIDENCIÁRIO; REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL; FUNCIONÁRIO PÚBLICO, REGIME PREVIDENCIÁRIO; SOLIDARIEDADE; PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| 14 | OLIVEIRA, Tauat Augusto da Cunha Resende. A efetividade constitucional da presunção de inocência em face da execução provisória da pena. 2020. 70 p Rio de Janeiro. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, BRASIL; EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; STF, JURISPRUDÊNCIA |
| 15 | OLIVEIRA, Vanessa Honório de. O tratamento da impenhorabilidade de jazigo no direito brasileiro: a discussão pautada na concepção de última morada e o bem de natureza pública. 2020. 129 p Rio de Janeiro. IMPENHORABILIDADE, BRASIL; TÚMULO; DIREITO FUNERÁRIO; EXECUÇÃO (PROCESSO CIVIL) |
| 16 | PEIXOTO, Ludmilla Soares. "Autos de resistência" - sua relação com a criminalidade subterrânea. 2020. 74 p Rio de Janeiro. RESISTÊNCIA (DIREITO PENAL), BRASIL; CONTROLE SOCIAL; CRIMINALIDADE; POLÍTICA DE SEGURANÇA; VITIMOLOGIA |
| 17 | PITTA, Luiz Felipe Moreira. Dever compensatório do estado nos atos policiais. 2020. 79 p Rio de Janeiro. RESPONSABILIDADE DO ESTADO, BRASIL; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; POLICIA; VIOLÊNCIA POLICIAL; SEGURANÇA PÚBLICA |
| 18 | RAMOS, Lucas de Souza Damasceno. Adjacentes invisíveis: minorias sexuais e encarceramento. 2020. 151 p Rio de Janeiro. MINORIA, BRASIL; DIREITO DO PRESO; IDENTIDADE DE GÊNERO; SISTEMA PENITENCIÁRIO; ADPF 347; ADPF 527; MINORIA SEXUAL |
| 19 | SILVA, Gabriela Ferreira Muniz da. A responsabilidade civil das concessionárias de transporte público por importunação sexual nos meios de transporte. 2020. 78 p Rio de Janeiro. RESPONSABILIDADE CIVIL, BRASIL; CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL; IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL; CONTRATO DE TRANSPORTE |
| 20 | SILVA, Rodrigo Morais da. O ativismo judicial e o efeito backlash nos poderes executivo e legislativo. 2020. 102 p Rio de Janeiro. ATIVISMO JUDICIAL, BRASIL; PODER LEGISLATIVO; PODER EXECUTIVO; COMPORTAMENTO NA VOTAÇÃO; POLITICA |
| 21 | SOUSA, João Pedro Alves de. A prisão provisória como mecanismo de superencarceramento e criminalização da pobreza. 2020. 110 p Rio de Janeiro. PRISÃO PROVISÓRIA, BRASIL; SISTEMA PENITENCIÁRIO; SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA; CRIMINOLOGIA; POBREZA, CRIMINALIZAÇÃO |
| 22 | SCOTTON, Rafaela Cardozo Scafutto. Eutanásia: uma análise da morte digna como causa de exclusão supralegal da ilicitude. 2020. 73 p Rio de Janeiro. EUTANÁSIA; EUTANÁSIA, DIREITO COMPARADO; DIREITO CONSTITUCIONAL; PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; CONSENTIMENTO INFORMADO; EXCLUDENTE DE ILICITUDE Orientadora: Elisa Ramos Pittaro Neves |
| 23 | VENTURA, Verônica de Castro Telles. A proteção penal da diferença na perspectiva de gênero. 2020. 103 p Rio de Janeiro. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, BRASIL; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; FEMINISMO; DIREITOS DA MULHER; DIREITO PENAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; RELAÇÕES DE GÊNERO, ASPECTOS JURÍDICOS |
| 24 | WEISZ, Shirlei Amaro Avena. Acordos penais e a nova dinâmica do processo penal: da colaboração premiada ao acordo de não persecução penal, os limites constitucionais à aproximação das matrizes europeia e norteamericana no panorama brasileiro da justiça penal consensual. 2020. 85 p Rio de Janeiro. PERSECUÇÃO PENAL, BRASIL; DELAÇÃO PREMIADA; BARGANHA (DIREITO PENAL), ESTADOS UNIDOS; PACOTE ANTICRIME; PROJETO DE LEI 882/2019 |
