FECHAR

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Biblioteca



Monografias apresentadas em 2017



01

ALBERIGI, Amanda Soares. A privacidade da informação genética na era do DNA-poder. 2017. 76 p.

BIODIREITO; DIREITO E GENÉTICA; BIOÉTICA; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; DIREITO À PRIVACIDADE; BANCO DE DADOS; DADOS PESSOAIS, PROTEÇÃO; TERRORISMO
Orientadora: Christiane Maria Coelho Moreira
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.279 A331p 2017

02

ARAUJO, Schwarzenegger Kappler Moura Dias. A responsabilidade penal da pessoa jurídica como ponto de inflexão da dogmática penal. 2017. 106 p.

PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL ECONOMICO
Orientador: José Maria de Castro Panoeiro
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.522 A663r 2017

03

BACELLAR, Mariana Luna de. Poliamor: conceito, preconceito e efeitos jurídicos. 86 p. 2017.

DIREITO DE FAMÍLIA; POLIAMORISMO; POLIAMORISMO, ASPECTOS JURÍDICOS; RELAÇÕES FAMILIARES; POLIGAMIA
Orientadora: Christiane Maria Coelho Moreira
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.16 B117p 2017

04

BANDEIRA, Alexandre de Almeida. Restrição legislativa e proteção deficiente à marca empresarial. 2017. 157 p.

DIREITO DE MARCA; MARCA; MARCA DE COMÉRCIO; MARCA DE FÁBRICA; NOME EMPRESARIAL; MARCA DE SERVIDOR; DIREITO COMPARADO
Orientador: Antônio Carlos Esteves Torres
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.272 B132r 2017

05

BECKMAN, Larissa de Mello. Criminologia, feminismo e crimes sexuais: a vítima e o réu no processo penal. 72 p. 2017.

CRIMINOLOGIA; FEMINISMO; CRIME SEXUAL; DIREITOS SEXUAIS; VÍTIMA; RÉU; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; ESTUPRO; VITIMOLOGIA; PROCESSO PENAL
Orientador: Antônio Pedro Melchior
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.59 B393c 2017

06

BILLIO, Jacqueline Vasconsellos. O controle da prognose legislativa: interconexões entre controle abstrato e fatos concretos. Novo critério hermenêutico ou protagonismo judicial? Rio de Janeiro. 2017. 106 p.

CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DEMOCRACIA; INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO; HERMENÊUTICA; LEI 9.868/1999; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; SEPARAÇÃO DE PODERES; AMICUS CURIAE
Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.2 B598c 2017

07

COLAÇO, Diego Licastro. A cessação antecipada da infiltração de agentes de polícia nas organizações criminosas: a irreversibilidade dos danos pessoais e a inoponibilidade ao direito de o agente infiltrado fazer cessar a sua atuação. 2017. 63 p.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; CRIME ORGANIZADO; LEI 12.850/2013; AGENTE DE POLÍCIA; CRIME SEXUAL; INTERNET; LEI 13.441/2017; MENOR; CRIANÇA; ADOLESCENTE
Orientadora: Claudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.4331 C683c 2017

08

GUIMARÃES, André Grandis. As medidas de internação como mecanismo de exclusão do diferente: o papel do Poder Judiciário no desencarceramento das pessoas com deficiências mentais. 131 p. 2017

MEDIDA DE SEGURANÇA; PENA; EXCLUSÃO SOCIAL; DOENTE MENTAL; DOENÇA MENTAL; DEFICIENTE; PODER JUDICIÁRIO, RESPONSABILIDADE; SAÚDE MENTAL; LOUCURA E CRIME; LEI 10.216/2001; ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DIREITOS HUMANOS.
Orientador: Talvane Marins de Moraes
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.54 G963m 2017

09

KLAUSNER, Guilherme Alfradique. Uma crítica sociológica aos discursos jurídicos sobre a formação do Estado moderno. 224 p. 2017.

TEORIA DO ESTADO; ESTADO MODERNO; SOCIOLOGIA POLÍTICA; FILOSOFIA DO DIREITO; NORBERT, ELIAS
Orientador: Fernando de Castro Fontainha
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.201 K63c 2017

10

LEAL, Lívia Teixeira. A importância do reconhecimento da autoalienação parental para a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente nos conflitos parentais. 2017. 105 p.

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL; PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR; LEI 12.318/2010; MEDIAÇÃO FAMILIAR
Orientador: Christiane Maria Coelho Moreira
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.16275 L435i 2017

11

LEMOS, Renan Guerra Martha. O declínio da autonomia no sistema de solução de conflitos. 2017. 233 p.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; SOLUÇÃO DE CONFLITOS; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; ARBITRAGEM
Orientador: Ubirajara da Fonseca Neto
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.418 L557d 2017

12

LIMA, Lany Cruz de. O papel do STF diante da omissão inconstitucional. 2017. 64 p.

DIREITO CONSTITUCIONAL; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPETÊNCIA; SEPARAÇÃO DE PODERES; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL; MANDADO DE INJUNÇÃO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; SEGURANÇA JURÍDICA; ATIVISMO JUDICIAL; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; REPERCUSSÃO GERAL; SÚMULA VINCULANTE; PRECEDENTE; AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO; ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Orientador: Marcelo Pereira de Almeida
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.2 L732p 2017

13

MELO, Rodrigo Drumond. Raiz quadrada da norma penal em branco. 2017. 49 p.

DIREITO PENAL; NORMA PENAL EM BRANCO
Orientador: Elisa Ramos Pittaro Neves
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.5 M598r 2017

14

MOREIRA, Marcus Vinicius. Associações de moradores e seus aspectos conflitantes com o ordenamento jurídico. 2017. 118 p.

CONDOMINIO; CONDOMINIO DE FATO; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES; LOTEAMENTO
Orientador: Nelson Carlos Tavares Junior
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.1238 M838a 2017

15

MURICI, João Victor Santos. Porto Maravilha: uma análise jurídica da revitalização da região portuária do Rio de Janeiro. 205 p. 2017.

DIREITO URBANO; OBRAS PÚBLICAS; PORTO; PORTO MARAVILHA, RIO DE JANEIRO; URBANIZAÇÃO, ASPECTOS JURÍDICOS; POLÍTICA URBANA; EMPRESA, ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONSÓRCIO PÚBLICO ; PLANEJAMENTO URBANO
Orientador: Valter Shuenquener de Araújo
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.374 M979p 2017

16

OLIVEIRA, Renata Azevedo de. Parentalidade socioafetiva: uma realidade consolidada na sociedade brasileira e reconhecida pelo poder judiciário, mas ignorada pelo poder legislativo. 2017. 145 p.

DIREITO DE FAMILIA; RELAÇÕES PARENTAIS; PARENTESCO SOCIOAFETIVO, ASPECTOS JURÍDICOS; COMPORTAMENTE AFETIVO; FILIAÇÃO
Orientadora: Christiane Maria Coelho Moreira
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.16 O48p 2017

17

PEREIRA, Lucas Almeida Chaves. A alienação fiduciária no decreto-lei 911/69 após as alterações jurisprudenciais e legislativas da Lei n. 13.043/14 após as jurisprudenciais e legislativas da lei n. 13.043/14 confrontadas com a principiologia do ordenamento jurídico brasileiro: diretrizes e interpretações possíveis. 2017. 164 p.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; DECRETO-LEI 911/1969; LEI 13.043/2014; BUSCA E APREENSÃO (PROCESSO CIVIL)
Orientador: Marcelo Pereira de Almeida
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.14519 P436a 2017

18

PUGLIESE, Dmitri Saramago de Araújo. Controle jurídico do veto presidencial: limites e possibilidades. 2017. 72 p.

VETO; SEPARAÇÃO DE PODERES; CONTROLE JUDICIAL; TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; ESTUDOS DE CASOS; ARQGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.2515 P978c 2017

19

RIBEIRO, Rodrigo Calzavara de Queiroz. A análise crítica da aplicação jurisprudencial e legislativa do princípio da proporcionalidade como vedação da proteção deficiente na atualidade. 54 p. 2017.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; SISTEMA PENITENCIÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; COMMON LAW; CIVIL LAW; DIREITO PENAL
Orientadora: Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.272 R484a 2017

20

REBUZZI, Tatiana Coimbra. Análise crítica da lei de alimentos gravídicos e a sua aplicação nas relações homoafetivas. 2017. 109 p.

ALIMENTOS GRAVÍDICOS; LEI 11.804/2008; ALIMENTOS GRAVÍDICOS, JURISPRUDÊNCIA; UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO; DIREITO DE FAMILIA COMPARADO
Orientador: Marcelo Pereira de Almeida
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.16151 R293a 2017

21

REGO, Marcos Sergio. Inaplicabilidade do julgamento monocrático nas decisões proferidas pelas turmas recursais estaduais e o sistema de precedentes judiciais do CPC/2015. 2017. 132 p.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTICA; ACESSOA À JUSTIÇA; RECURSO INOMINADO; CPC, BRASIL (2015); LEI 9.029/1995;TURMA RECURSAL; PRECEDENTE; PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Orientador: Guilherme Kronenberg Hartmann
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.4199 R343i 2017

22

ROZA, Thiago Pereira. O incidente de resolução de demandas repetitivas: mecanismo de tutela da segurança jurídica. 2017. 101 p.

AÇÃO REPETITIVA; INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; PROCESSO CIVIL; SEGURANÇA JURÍDICA; CPC, BRASIL (2015); ACESSO A JUSTIÇA; PROCESSO CIVIL, ALEMANHA
Orientador: Rodolfo Kronemberg Hartmann
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.4 R893i 2017

23

SANTOS, Susana Braz Silveira. A mulher como vítima no delito de estupro. 2017. 114 p.

ESTUPRO; MULHER; CRIMINOLOGIA; VITIMOLOGIA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; LEI 12.015/2009; PROJETO DE LEI 5.069/2013
Orientador: Cláudia das Graças Matos de Oliveira Porto Carreiro
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.55512 S237m 2017

24

SILVA, Rodrigo Curvelo da. O redirecionamento da execução fiscal para os diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado: hipóteses de cabimento e controvérsias acerca de aplicação do novo Código de Processo Civil

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO; EXECUÇÃO FISCAL; NATUREZA JURIDICA; LEGITIMIDADE; CPC, BRASIL (2015); PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Orientador: Camilo Fernandes da Graça
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.119 S586r 2017

25

SOUZA, Anna Luiza de Araujo. Mutação constitucional e a violação a princípios basilares do estado democrático de direito: STF garante ao fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. 53 p. 2017.

CONSTITUIÇÃO; MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL; DADOS PESSOAIS, PROTEÇÃO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPETÊNCIA; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; LEI COMPLEMENTAR 105/2001, ART. 5 e 6; INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO, DIREITO À PRIVACIDADE; SIGILO BANCÁRIO; FISCO.
Orientador: Cláudio Brandão de Oliveira
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.24 S729m 2017

26

SOUZA, Mariana Carvalho de. A inconstitucionalidade da previsão exclusiva de cadastro de reserva nos editais de concurso público. 83 p. 2017.

CONCURSO PÚBLICO; CONCURSO PÚBLICO, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS; CADASTRO DE RESERVA DE VAGA; INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M341.33312 S729i 2017

27

STOLLENWERK, Marina Ludovico. Planejamento sucessório patrimonial: análise de casos hipotéticos à luz das questões controversas do direito sucessório. 2017. 100 p.

DIREITO DAS SUCESSÕES; HERANÇA; SUCESSÃO LEGITIMA; DIREITO DAS SUCESSÕES, ESTUDO DE CASOS; CÔNJUGE SOBREVIVENTE; COMPANHEIRO; BENS DOS CÔNJUGES
Orientadora: Andrea Maciel Pachá
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.165 S5875p 2017

28

TOSTES, Andréa de Souza. A aplicação da teoria do inadimplemento antecipado no direito brasileiro. 2017. 92 p.

INADIMPLEMENTO; INADIMPLEMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO; PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Orientador: Bruno Magalhães de Mattos
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.1422 T716a

29

XAVIER, Laura Vieira. A pensão por morte no regime geral da previdência social e reflexões à luz da PEC 287/2016. 2017. 65 p.

PREVIDÊNCIA SOCIAL; PENSÃO POR MORTE; PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 287/2016
Orientador: Bruno Magalhães de Mattos
Coorientadora: Néli Luiza Cavalieri Fetzner
M342.1422 T716a


BIBLIOTECA
Horário de funcionamento:
9 às 19h

Localização:
Rua Dom Manuel 37, Térreo
Tribunal de Justiça, Lâmina III
Centro – Rio de janeiro, RJ

Endereço para correspondência:
Rua Dom Manuel 25 – Centro
20.010-090 Rio de Janeiro, RJ

Telefones:
(21) 3133-6561
(21) 3133-6560
Fax: (21) 3133-6848

E-mail: emerjbt@tjrj.jus.br.


Biblioteca Regional de Niterói
Praça da República, s/n (Antigo Palácio da Justiça) - Centro - Niterói - RJ - CEP: 24015-900
Tel.: (021) 3002-4280

Atendimento:
Magistrados: 10:00 às 19:00h
Público: 11:00 às 17:30h

E-mail: emerj.sebni@tjrj.jus.br


Biblioteca Regional de Friburgo
Endereço: Ladeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo – RJ.

Contato Núcleo: Viviane Paladino