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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Biblioteca



Monografias apresentadas em 2010



1.

CABRAL, Djenane Campos. Da necessidade de observância do devido processo legal administrativo na aplicação da penalidade pecuniária pelo PROCON. 2010. 60 p.

MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. DEVIDO PROCESSO LEGAL
Orientador: Poul Erik Dyrlund
M341.3514 C117d

2.

CARNEIRO, Érica de Oliveira. Tutela das expectativas legítimas: aplicação do princípio da proteção e confiança. 2010. 113 p.

PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. SEGURANÇA JURÍDICAS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
Orientadora: Neli Cavalieri Fetzner
M341.3 C289t

3.

CHAMMA, Renata Cordeiro. Responsabilidade civil do estado e as milícias. 2010. 92 p.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILÍCIA. CRIME ORGANIZADO
Orientador: Guilherme Peña de Moraes
M342.15101 C448r

4.

DAMAZIO, Glauco Salles de Souza. A responsabilidade civil do Estado nas questões afetas à segurança pública. 2010. 79 p.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SEGURANÇA PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, JURISPRUDÊNCIA
Orientadora: Flávia Bahia Martins
Orientadora: Neli L. Cavalieri Fetzner
M342.15101 D155r

5.

FERREIRA, Milena Fagundes Baptista. Aspectos tributários dos créditos de carbono. 2010. 76 p.

CRÉDITO DE CARBONO. DIREITO AMBIENTAL. CRÉDITO DE CARBONO, HISTÓRIA. CRÉDITO DE CARBONO, ASPECTOS TRIBUTÁRIOS. DIREITO TRIBUTÁRIO. MEIO AMBIENTE
Orientador: Paul Eric Dyrlund
Orientadora: Neli L. Cavalieri Fetzner
M341.347 F383a

6.

FLORES, Érica Gama. Legitimidade ativa nas ações de dano moral coletivo. 2010. 79 p.

DANO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. DANO MORAL. AÇÃO COLETIVA
Orientador: Marcelo Pereira de Almeida
M342.1513 F634L

7.

GONÇALVES, Ana Maria Dionísio. Análise principiológica e legal do dano moral ambiental e sua efetividade. 2010. 75 p

DANO AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE. DIREITO AMBIENTAL. PROTEÇÃO AMBIENTAL
Orientadora: Maria Collares Felipe da Conceição
M341.3473 G635a

8.

JURADO, Sandra Vânia. Possibilidades judiciais de amparo do consumidor superendividado. 2010. 72 p.

SUPERENDIVIDADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR
Orientador: Marcelo Pereira de Almeida
Orientadora: Neli L. Cavalieri Fetzner
M341.275 J95p

9.

MARANHÃO JÚNIOR, Magno de Aguiar. Derrocada da summa divisio e a ascensão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Brasil. 2010. 97 p.

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. EFICÁCIA. DIREITO E GARANTIAS INDIVIDUAIS, JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PRIVADO. DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITOS HUMANOS
Orientador: Poul Erik Dyrlund
Orientadora: Neli L. Cavalieri Fetzner
M341.272 M311d

10.

SILVA, Alexandre de Souza Lastres. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e o direito de intervenção. 2010. 136 p.

PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE PENAL. CRIME ECOLÓGICO. DIREITO PENAL ECOLÓGICO. PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO
Orientador: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Orientadora: Neli L. Cavalieri Fetzner
M341.522 S586d

11.

SILVA, Martha Christina Motta da. Divulgação indevida de dados e informações via internet: análise relativa a responsabilidade civil. 2010. 95 p.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS, RESPONSABILIDADE. INTERNET. DANO MORAL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. ORKUT. SITE
Orientador: Walter Capanema
Orientadora: Neli L. Cavalieri Fetzner
M342.151 S586d

12.

SIMÕES, Larissa Teixeira Marques. Aspectos relevantes da lei n. 11.079/04. 2010. 54 p.

LEI 11.079/04. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, LEGISLAÇÃO. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, HISTÓRIA. ARBITRAGEM
Orientador: Valter Shuenquener de Araújo
M341.356 S593

13.

VASCONCELLOS, Carolina da Silva. O processamento dos recursos especiais repetitivos e o acesso à justiça. 2010. 63 p.

RECURSO REPETITIVO. ACESSO À JUSTIÇA. LEI 11.672/2008
Orientador: Marcelo Pereira de Almeida
M341.4655 V331

14.

VILAS, Mariana Emmel. Adoção e o direito fundamental à convivência familiar. 2010. 71 p.

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ADOÇÃO. DIREITO DA CRIANÇA. ADOLESCENTE
Orientadora: Andréa Rodrigues Amin
M342.1616 V697a

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