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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
| 1. | AGUIAR JÚNIOR, Affonso Alípio Pernet de. Do estado de perigo, da lesão e da onerosidade acidental superveniente. 2006. 132 p.
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| 2. | BRAUN, Márcia Regina. A guarda compartilhada. 2006. 146 p.
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3. |
CENACHI, Kelle Rodrigues. Proteção constitucional dos direitos dos homossexuais. 2006. 72 p.
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4. |
CORRÊA, Cláudia Maria da Silva. Responsabilidade tributária: limites e possibilidades. 2006. 150 p.
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5. |
CUNHA, Marcos André Iecker. O mandado de segurança sob o enfoque constitucional. 2006. 135 p.
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6. |
PINHEIRO, Paulo Ricardo Gadelha. Usura pecuniária no direito brasileiro. 2006. 94 p.
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7. |
ROSALINI, Maria Paula Monteiro. A embriaguez na imputabilidade penal. 2006. 74 p.
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8. |
SILVA, Daniele Viégas de Lima. Duplicata virtual: o título de crédito do século XXI. 2006. 159 p.
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9. |
TOGASHI, Hiroshi. Reciclagem: função social do bem móvel. 2006. 224 p.
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10. |
ZUARDI, Felícia Ribeiro Alves. Perspectivas de alteração no instituto falimentar sob o enfoque da lei 11.101/05. 2006. 63 p.
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