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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Monografias apresentadas pelos alunos em 2000



1. AGUIAR, Lucia Frota Pestana de. Independência do poder judiciário. 2000. 95 p. 

          PODER JUDICIÁRIO.
          Orientador: Raphael Sofiati.
          M341.256 A282i

2. AGUIRRE, Melquíades Ayres de. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. 2000. 159 p. 

          CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
          Orientador: Ricardo Lobo Torres. 
          M341.394 A284g

3. AMARAL, Fernanda Galliza do. Regime prisional progressivo. 2000. 99 p. 

          REGIME PENITENCIÁRIO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
          Orientador: Antônio José de Azevedo Pinto.
          M341.582 A485r

4. ANASTÁCIO, Rachel Bruno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da Constituição. 2000. 130 p. 

          MANDADO DE INJUNÇÃO.
          Orientador: Humberto Peña de Moraes.
          M341.274 A534m

5. ARANTES, Raquel Pixioline. Colisão de direitos fundamentais. 2000. 82 p. 

          DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
          Orientador: Humberto Peña de Moraes.
          M341.272 A662c

6. ASSIS, Inajara Silva de. União estável. 2000. 119 p. 

          UNIÃO ESTÁVEL. CONCUBINATO. LEI 8.971/1994.
          Orientador: Décio Xavier Gama. 
          M342.162842 A848u

7. BAALBAKI, Sérgio. Extinção das servidões prediais. 2000. 87 p. 

          SERVIDÃO PREDIAL. SERVIDÃO PREDIAL, JURISPRUDÊNCIA. SERVIDÃO.
          Orientador: Simão Isaac Benjó.
          M342.126 B111e

8. BATISTA, Anderson Rohe Fontão. Paciente terminal e o direito de morrer. 2000. 151 p. 

          EUTANÁSIA. DIREITO À VIDA. BIOÉTICA. DOENTE TERMINAL. DIREITO À INTIMIDADE.
          Orientador: Daniel Sarmento.
          M341.2797 B333p

9. BELCHIOR, Maria Teresa Guimarães. Coisa julgada nas ações coletivas.  2000. 116 p. 

          COISA JULGADA (PROCESSO CIVIL). AÇÃO COLETIVA.
          Orientador: Luiz Roberto Ayoub.
          M341.4653 B427c

10. BEZERRA, Erika Lima. Entidades familiares e união civil entre pessoas do mesmo sexo. 2000. 86 p. 

          CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. CASAMENTO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. HOMOSSEXUALISMO.           SOCIEDADE DE FATO.
          Orientadora: Cláudia de Almeida Nogueira.
          M342.162843 B574e

11. BRANDÃO, Letícia Tinoco de Paula. Responsabilidade civil dos hospitais à luz do Código de Defesa do Consumidor.       2000. 62 p. 

          HOSPITAL, RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. HOSPITAL,           RESPONSABILIDADE CIVIL, JURISPRUDÊNCIA.
          Orientadora: Vera Maria Andrade Lage Tourinho.
          M342.151 B817r

12. CALDAS, Mitzi Alves Garcia. Crimes do colarinho branco. 2000. 160 p. 

          CRIME DO COLARINHO BRANCO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI 7.492/1986.
          Orientador: George Tavares.
          M341.55179 C145c

13. CASTRO, Fabrício Fernandes de. Princípios garantidores do devido processo penal. 2000. 126 p. 

          DEVIDO PROCESSO PENAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROVA ILÍCITA. ISONOMIA CONSTITUCIONAL.           CONTRADITÓRIO. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.
          Orientador: Paulo César Vieira de Carvalho Filho.
          M341.272 C355p

14. CHAVES, Eliane Pinheiro. Sistema de progressividade concernente ao IPTU. 2000. 161 p. 

          IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). DIREITO DE PROPRIEDADE. PROPRIEDADE. 
          Orientadora: Poul Erik Dyrland.
          M341.39622 C512s

15. CORDEIRO, Rachel Lima. Medidas provisórias. 2000. 80 p. 

          MEDIDA PROVISÓRIA. DECRETO-LEI. 
          Orientadora: Regina Quaresma.
          M340.3215 C974m

16. COSTA, Sara Bezerra de Menezes. Tráfico de mulheres. 2000. 69 p.  

          LENOCÍNIO.
          Orientador: Eduardo Mayr.
          M341.55525 C837t

17. DIAS, Maria das Graças Joventino. Interpretação constitucional para uma sociedade aberta. 2000. 113 p. 

          INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. HERMENÊUTICA
          Orientador: Luiz Antônio Cunha Ribeiro.
          M341.24 D541i

18. ERBISTE, Mirela. Critérios atributivos de nacionalidade originária à luz dos elementos do Estado e a tentativa de       supressão da apatrídia. 2000. 81 p. 

          NACIONALIDADE. SOBERANIA. APÁTRIDA.
          Orientadora: Daniela Trejos Vargas.
          M341.2712 E65c

19. FARAH, Karla Guerra Nassif. Tutela inibitória na ação civil pública. 2000. 86 p. 

          TUTELA INIBITÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PROTEÇÃO AMBIENTAL. DIREITO           AMBIENTAL. LEI 7.347/1985.
          Orientador: Wilney Magno de Azevedo Silva.
          M341.4654 F219t

20. FERREIRA NETO, Arthur da Rocha. Factoring para as empresas de pequeno e médio porte. 2000. 88 p. 

          FACTORING. PEQUENA E MEDIA EMPRESA.
          Orientador: Paulo de Moraes Penalva Santos.
          M342.1487 F383f

21. FRANCISCHETTI, Bernardo Atem. Principio da função social da propriedade e as sociedades anônimas. 2000. 60 p. 

          SOCIEDADE ANÔNIMA. LEI 6.404/1976. FUNÇÃO SOCIAL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
          Orientador: Poul Erik Dyrlund.
          M342.225 F819p

22. GOMES, Daniela de Mendonça Tapajós. Guarda compartilhada. 2000. 82 p. 

          GUARDA DOS FILHOS. PÁTRIO PODER.
          Orientador: André Cortes Vieira Lopes.
          M342.1634 G633g

23. GONÇALVES, Patrícia Wanderkoke. Aviso de cobrança. 2000. 129 p. 

          AVISO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
          Orientador: João Luis de Souza Pereira.
          M341.392 G635a

24. GRAVINA, Tatiana da Costa Borges. Inconstitucionalidade da prisão como condicionante ao direito de recorrer em       liberdade. 2000. 137 p. 

          PRISÃO. APELAÇÃO (PROCESSO PENAL). PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA.
          Orientador: Antônio José Campos Moreira.
          M341.4325 G777i

25. GUERREIRO, Izabel Cristina. Responsabilidade civil entre marido e mulher. 2000. 117 p. 

          CÔNJUGE, RESPONSABILIDADE CIVIL. CÔNJUGE, RESPONSABILIDADE CIVIL, JURISPRUDÊNCIA.           RESPONSABILIDADE CIVIL. CASAMENTO CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTO. CASAMENTO CIVIL,           JURISPRUDÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA.
          Orientador: Jairo Vasconcelos do Carmo.
          M342.1625 G934r

26. LAVANDEIRA, André Felipe Rodriguez. União estável: aspectos relativos à vigência das Leis 8.971/1974 e        9.278/1996. 2000. 78 p. 

          UNIÃO ESTÁVEL. CONCUBINATO. LEI 8.971/1994. LEI 9.278/1996.
          Orientador: Cherubin Helcias Schwartz Júnior.
          M342.162842 L395u

27. LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da criança e do adolescente: art 16, I, Lei 8.069 de 13.06.1990; aspectos       constitucionais. 2000. 102 p. T

          DIREITOS DA CRIANÇA. DIREITOS DO MENOR. LIBERDADE. LEI 8.069/1990. MENOR ABANDONADO.
          Orientador: Nagib Slaibi Filho.
          M342.1157 L435L

28. LEIVAS, Rodolfo. Inversão do ônus da prova no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2000. 94 p. 

          ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
          Orientador: José Augusto Garcia.
          M341.4649 L533i

29. LIMA, Daniela Barillo. Principio da insignificância aplicado ao art. 16 da Lei 6.368/1976. 2000. 83 p. 

          PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LEI 6.368/1976. ENTORPECENTE.
          Orientadora: Kátia Tavares.
          M341.5 L732p

30. LOEWENKRON, Rodrigo Jose Baldi. Divórcio direto no direito brasileiro. 2000. 55 p. 

          DIVÓRCIO.
          Orientador: Nascimento Antônio Póvoas Vaz.
          M342.16272 L827d

31. MELLO, Gleides Duarte. Efeito suspensivo ativo. 2000. 118 p. 

          AGRAVO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. LEI 9.139/1995. RECURSO (PROCESSO CIVIL).
          Orientador: André Ricardo Cruz Fontes.
          M341.4655 M527e

32. MOURAD, Elizabel Verônica Drabzynski. Ação popular e sua efetividade. 2000. 75 p. 

          AÇÃO POPULAR.
          Orientador: Cláudio Brandão de Oliveira.
          M341.2743 M929a

33. MURAD, Patrícia. Aspectos da reprodução humana assistida. 2000. 144 p. 

          REPRODUÇÃO HUMANA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. ENGENHARIA GENÉTICA.
          Orientadora: Vânia Maria da Cunha Bueno.
          M341.2796 M972a

34. NOVAES, Hamurabi Almeida de Paula. Autonomia do direito da informática. 2000. 164 p. 

          INFORMÁTICA. INFORMÁTICA JURÍDICA. INFORMAÇÃO. AUTONOMIA TECNOLÓGICA. TELECOMUNICAÇÃO.
          Orientador: Luiz Antônio Cunha Ribeiro
          M001.6 N935a

35. OLIVEIRA, Ana Cláudia Oliveira Gervásio de. Classificação dos créditos na falência. 2000. 90 p.  

          FALÊNCIA. CRÉDITO. CREDOR. FALÊNCIA, LEGISLAÇÃO. DECRETO-LEI 7.661/1945.
          Orientador: Alexandre Ferreira Assumpção Alves.
          M342.236 048c

36. OLIVEIRA, Beatriz Abraão de. Juizados especiais criminais: teoria e pratica. 2000. 155 p. 

          JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. LEI 9.099/1995. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL. 
          Orientador: Antônio José Campos Moreira.
          M341.4199 048j

37. PALMA, Rubia. Famílias monoparentais. 2000. 86 p. 

          FAMÍLIA MONOPARENTAL. FILIAÇÃO. FILHO. PAIS E FILHOS. GUARDA DOS FILHOS. MÃE SOLTEIRA.
          Orientador: Jairo Vasconcelos do Carmo.
          M342.1611 P171f

38. PEDREIRA, Adriana do Couto Lima. Responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo. 2000. 132 p. 

          RESPONSABILIDADE CIVIL. FABRICANTE, RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE FUMO.
          Orientador: Guilherme Couto de Castro.
          M342.151 P371r

39. REAL, Nilma Lucia Patrão Dias Pamplona Corte. Desconsideração da pessoa jurídica no direito de família. 2000.       105 p. 

          DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PESSOA JURÍDICA. DIREITO DE FAMÍLIA.
          Orientadora: Cláudia de Almeida Nogueira.
          M342.229 R288d

40. REIMANN, Andrea Haddad. Direito à intimidade das pessoas públicas. 2000. 91 p. 

          DIREITO À INTIMIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LIBERDADE DE PENSAMENTO. PESSOA JURÍDICA.
          Orientadora: Jacqueline Lima Montenegro.
          M341.2738 R363d

41. RODRIGUES, Luiz Teixeira. Empregado inventor. 2000. 129 p. 

          DIREITOS INTELECTUAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVENTOR. INVENÇÃO. PATENTE, LEGISLAÇÃO. LEI           9.279/1996.
          Orientador: José Eduardo Campos.
          M342.27 R696e

42. ROMEIRO, Taíssa Salles. Da cédula de crédito bancário: novo título de crédito extrajudicial. 2000. 75 p. 

          CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO BANCÁRIO.
          Orientador: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
          M342.23412 R763d

43. SALGADO, Daniella Fialho Saraiva. Danos ambientais e responsabilidade penal. 2000. 67 p. 

          DIREITO AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO AMBIENTAL. DIREITO PENAL ECOLÓGICO. CRIME           ECOLÓGICO. DIREITO AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO. MEIO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO.
          Orientador: Eduardo Mayr.
          M341.347 S164d

44. SALUSTIANO, Patrícia Domingues. Alteração do registro civil em decorrência da mudança de sexo. 2000. 88 p. 

          TRANSEXUALISMO. SEXO. REGISTRO CIVIL.
          Orientadora: Jacqueline Lima Montenegro.
          M342.11591 S181a

45. SCOFANO, Rodrigo Seixas. Agravo sob a ótica da Lei 9.139/1995. 2000. 75 p. 

          AGRAVO. LEI 9.139/1995. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BRASIL (1973).
          Orientador: Narcizo Arlindo Teixeira Pinto. 
          M341.4655 S421a

46. SILVA, João Cláudio Carestiato da. Principio da insignificância.  2000. 121 p. 

          PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANTIJURIDICIDADE.
          Orientador: Eduardo Mayr.
          M341.5 S586p

47. SILVA, Marlei Rodrigues e. Usucapião especial urbano de terras devolutas. 2000. 77 p.

          USUCAPIÃO. POSSE.
          Orientadora: Cláudia de Almeida Nogueira.
          M342.12324 S586u

48. SILVANO, Ana Paula Rodrigues. Fundações públicas e terceiro setor. 2000. 115 p. 

          FUNDAÇÃO (DIREITO PÚBLICO). TERCEIRO SETOR.
          Orientador: Marcos Juruena Villela. 
          M341.32257 S586f

49. SIQUEIRA, Márcia Araújo. União civil. 2000. 99 p. 

          CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. CASAMENTO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. HOMOSSEXUALISMO.           FAMÍLIA MONOPARENTAL
          Orientador: Simão Isaac Benjó.
          M342.162843 S618u

50. SOUZA, Adriana Gomes de. Agências reguladoras: uma nova forma de atuação do Estado. 2000. 122 p. 

          AGÊNCIA REGULADORA. PRIVATIZAÇÃO.
          Orientador: Durval Hale.
          M341.3531 S729a

51. VICENTE, Cristiane Bastos. O embrião à luz da biotécnica. 2000. 195 p.

          EMBRIÃO. ENGENHARIA GENÉTICA. BIOTÉCNICA. REPRODUÇÃO HUMANA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.           CLONAGEM.           ÚTERO DE ALUGUEL.
          Orientadora: Cláudia de Almeida Nogueira.
          M341.27962 V632e

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