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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Biblioteca



Monografias apresentadas pelos alunos em 1999



1 AGUIAR, Edson Cavalcanti Schettine de. O estado de necessidade em face ao novoCódigo deTrânsito Brasileiro. 1999.    93 p.

          ESTADO DE NECESSIDADE; DELITO DE TRÂNSITO; CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
          Orientador: Antônio José Azevêdo Pinto
          M341.526 A282e

2 ANDRADE, Rachel Costa de. Provas ilícitas: limites a licitude probatória. 1999. 194 p.

          PROVA ILÍCITA; PROVA (DIREITO); INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
          Orientador: Otávio Bravo
          M341.434 A553p

3 ASSUMPÇÃO, Guilherme Marques. Responsabilidade civil no direito do consumidor.  1999. 115 p.

          RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
          Orientadora: Heloísa Carpena Vieira de Mello
          M342.151 A851r

4 BAPTISTA, Paula Maria Nobrega. O ICMS na importação de mercadorias. 1999. 103 p.

          IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS); IMPORTAÇÃO
          Orientador: Ricardo Lobo Torres
          M341.39632 B222i

5 BITENCOURT, José Ozório de Souza. Da limitação do valor no bem de famíliainstituído na lei nº 8.009/90. 1999.     103 p.

          BEM DE FAMÍLIA; LEI 8.009/1990
          Orientador: Simão Isaac Benjó
          M342.1237 B624d

6 BRAGA, Renato Rocha. A coisa julgada nas demandas coletivas. 1999. 170 p.

          COISA JULGADA (PROCESSO CIVIL); DEMANDA JUDICIAL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E           DEFESA DO CONSUMIDOR; MANDADO DE SEGURANÇA  COLETIVO
          Orientador: Alexandre Freitas Câmara
          M341.4653 B813c

7 CASTRO, Danielle de Albuquerque Farias Leite de. Desestatização e privatização. 1999. 105 p.

          PRIVATIZAÇÃO; EMPRESA PÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TERCEIRIZAÇÃO;           PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
          Orientador: Cláudio Brandão de Oliveira
          M341.322621 C355d

8 CAVALCANTI, Marise Pessôa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da propriedade.     1999. 82 p.

          DIREITO DE SUPERFÍCIE; PROPRIEDADE
          Orientador: João Augusto Basílio
          M342.1256 C376s

9 COELHO, Jair Cosme Pereira. Contrato de seguro: ação executiva, seguro de pessoas. 1999. 145 p.

          SEGURO; SEGURO DE VIDA
          Orientador: Antônio José Azevedo Pinto
          M342.2641 C672c

10 COELHO, Maria Luíza da Silva. Sistema prisional brasileiro. 1999. 89 p.

          ESTABELECIMENTO PENAL; PENITENCIÁRIA; SISTEMA PENAL; PRISÃO
          Orientador: Antônio José Azevedo Pinto
          M341.581 C672s

11 CRUZ, Moacy Neto da. A reengenharia do controle da administração pública. 1999.100 p.

          CONTROLE ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTROLE EXTERNO; CONTROLE PARLAMENTAR;           ADMINISTRADOR PÚBLICO
          Orientador: Durval Hale
          M341.3517 C957r

12 ESTEVES, Patrícia. Prisão cautelar. 1999. 83 p.

          PRISÃO CAUTELAR
          Orientador:  César Teixeira Dias
          M341.4326 E79p

13 FRANCO, Maria do Socorro Costa Ribeiro. Crimes contra o sistema financeiro nacional. 1999. 132 p.

          CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
          Orientador: Antônio José Azevêdo Pinto
          M341.55179 F825c

14 GOMES, Maria de Fátima Ferreira. Súmula vinculante. 1999. 115 p.

          SÚMULA VINCULANTE
          Orientador:  Durval Hale
          M341.465 G633s

15 GUERRA, Adriana Diniz Vasconcellos. A tutela antecipada e sua admissibilidade emsede de ação rescisória. 1999.       139 p.

          TUTELA ANTECIPADA; AÇÃO RESCISÓRIA
          Orientador: André Gustavo Corrêa de Andrade
          M341.4649 G934t

16 HOMSY, Isabella Ioria de Paiva. Alternativas penais: repercussão dos institutos da transação penal, suspensão       condicional do processo e lei nº 9.714/98 no novo modelo da justiça criminal. 1999. 263 p.

          PENA ALTERNATIVA; DEVIDO PROCESSO LEGAL; SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL; TRANSAÇÃO (PROCESSO           PENAL); LEI 9.714/1998; PRISÃO; DEVIDO PROCESSO PENAL
          Orientador: Paulo Cesar V. de Carvalho Filho
          M341.545 H768a

17 LIMA, Thais de Moura Souza e. Nota promissória vinculada a contrato. 1999. 149 p.

          NOTA PROMISSÓRIA; TÍTULO DE CRÉDITO; CONTRATO;
          Orientadora:  Cláudia Maria Macedo P. dos Santos
          M342.2454 L732n

18 LOPES, Vanessa Cristina Ferreira. Contratos de adesão no Código de Defesa doConsumidor.1999. 87 p.

          CONTRATO DE ADESÃO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
          Orientador: Carlos Roberto Barbosa Moreira
          M342.1483 L864c

19 MACHADO, Regina Helena. Brasil ano 2000: reforma do estado ou reforma da Constituição. 1999. 175 p.

          CONSTITUIÇÃO, BRASIL (1988); REFORMA CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO, BRASIL (1988), EMENDA
          Orientador: Gustavo Sénéchal de Goffredo
          M341.2481 M149b 1988

20 MENAGED, Marcelo.  Favor rei.  1999. 138 p.

          FAVOR REI
          Orientador : Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
          M341.545 M534f

21 MENDES, Elizier Willian Gomes. Danos morais na separação e no divórcio. 1999. 216 p.

          DANO MORAL; DIVÓRCIO; SEPARAÇÃO JUDICIAL
          Orientadora:  Maria Raimunda Teixeira de Azevedo
          M342.1513 M538d

22 NEVES, Vanessa Ramalhete Santos. Responsabilidade dos administradores desociedadesanônimas. 1999. 169 p.

          ADMINISTRADOR, RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE           ANÔNIMA, ADMINISTRAÇÃO
          Orientador: Pedro Antônio Batista Martins
          M342.151 N518r

23 NUNES, Alex Cordeiro. A estabilidade no serviço público: a emenda constitucional nº 19/98 e as funções essenciais a Justiça. 1999. 107 p.

          FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTABILIDADE; CONSTITUIÇÃO, BRASIL (1988), EMENDA N. 19 p.
          Orientador: Cherubin Helcias Schwartz Jr.
          M341.3381 N972e

24 OLIVEIRA, Tatiana Gonzaga de. Natureza jurídica do fundo de pensão: relação jurídica do fundo, seus participantes e administradores, direitos e responsabilidade. 1999. 362 p.

          FUNDO DE PENSÃO; PREVIDÊNCIA PRIVADA
          Orientadora: Norma Jonssen Parente
          M341.67 O48n

25 PACHECO, Karen Ribeiro. Guarda compartilhada. 1999. 134 p.

          GUARDA DOS FILHOS; PÁTRIO PODER
          Orientadora: Maria Raimunda Teixeira de Azevedo
          M342.1634 P116g

26 PINHEIRO, Helia Marcia Gomes. Aspectos atuais do protesto cambial. Rio de Janeiro: 1999. 86 p.

          PROTESTO DE TÍTULOS
          Orientador:  Paulo de Moraes Penalva Santos
          M342.2466 P654a

27 PITOMBO, Denise Rodrigues. Princípio federativo e tributação. 1999. 76 p.

          SISTEMA TRIBUTÁRIO; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; REFORMA FISCAL; TRIBUTAÇÃO; FEDERALISMO
          Orientador: Nagib Slaibi Filho
          M341.39 P685p

28 QUEIROZ, Raphael Augusto Sofiati de.  Os princípios da razoabilidade eproporcionalidade dasnormas e sua repercussão no processo civil brasileiro. 1999. 219 p.

          NORMA JURÍDICA; DISCRICIONARIEDADE; INTERESSE PÚBLICO; TUTELA JURISDICIONAL
          Orientador: Humberto Peña de Moraes
          M341.24 Q3p

29 REYS, Daniela Lazary Netto dos. Prisão cautelar. 1999. 84 p.

          PRISÃO CAUTELAR
          Orientador: Antônio José Campos Moreira
          M341.4326 R466p

30 ROSAS, Patrícia dos Santos. Tortura. Rio de Janeiro: 1999. 253 p.

          TORTURA
          Orientador: Eduardo Mayr
          M341.1514 R789t

31 SANTOS, Rita Maria Paulina dos. Dos transplantes de órgãos à clonagem: nova forma de experimentação humana rumo à imortalidade? 1999. 132 p.

          TRANSPLANTE DE ÓRGÃO; CLONAGEM
          Orientadora: Regina Quaresma
          M341.27941 S237d

32 SASSON, Denise Esther Nasajon. Acidente de trânsito envolvendo automóvel: questões práticas dentro do direito civil

          ACIDENTE DE TRÂNSITO; RESPONSABILIDADE CIVIL
          Orientador: Carlos Eduardo Guerra de Moraes
          M342.1518 S252a

33 SCHONBLUM, Paulo Maximilian Wilhelm. Dano moral: questões controvertidas. 1999. 157 p.

          DANO MORAL
          Orientadora: Cristina Teresa Gaulia
          M342.1513 S371d

34 SEMEGHINI, Amarilda Macabu. O princípio da proporcionalidade nas penas substitutivas(lei 9.714/98). 1999. 163 p.

          PENA SUBSTITUTIVA; PENA ALTERNATIVA; PENA; LEI 9.714/1998; PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
          Orientador: Marcus Henrique Pinto Basílio
          M341.545 S471p

35 VALLADO, Janaina Maria Lopa. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 1999.105 p.

          RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE CIVIL
          Orientador: Cláudio Brandão de Oliveira
          M342.15101 V176r

36 VARELA, Andréa Martins. Responsabilidade civil dos bancos pelos bens guardados emseuscofres. 1999. 108 p.

          BANCO, RESPONSABILIDADE CIVIL; CONTRATO BANCÁRIO; CONTRATO DE COFRE- FORTE
          Orientador: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
          M342.151 V293r

37 WEEKS, Lilian Rosemary. Os limites da constitucionalidade. 1999. 255 p.

          INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO; NORMA CONSTITUCIONAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE;           PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
          Orientador: Nagib Slaibi FIlho
          M341.24 W395l

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