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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Biblioteca



Monografias apresentadas pelos alunos em 1996



1. ABREU, Jeanine Corrêa de. Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem  tributária. 1996. 138p.

          EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; SONEGAÇÃO FISCAL; PAGAMENTO
          Orientador:  Paulo Roberto  Alves Ramalho
          M341.545 A162e

2. BERTO, Andréia Florêncio. Abertura de janelas: interpretação dos artigos 573 e 576 do Código Civil Brasileiro. 1996.    82 p.

          SERVIDÃO; DIREITO DE VIZINHANÇA; DIREITO À INTIMIDADE; PRIVACIDADE
          Orientador:  Luiz Roldão de Freitas Gomes
          M342.126 B545a

3. BRASIL, Maria Lucia Jardim de Souza. Concessões e permissões de serviço público: lei 8.987, de 13 de fevereiro de    1995. 1996. 48 p.

          CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; LEI 8.987/1995; SERVIÇOS PÚBLICOS
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M341.353 B823c

4. CARELLI, Ana Letícia Denadai. Licitação diante da notória especialização. 1996. 55 p.

          LICITAÇÃO; NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M341.3527 C271l

5. CARVALHO, Patricia Maria Prisce Ferreira de. Ação revocatória. 1996. 40 p.

          AÇÃO REVOCATÓRIA; DIREITO FALIMENTAR; AÇÃO REVOCATÓRIA, JURISPRUDÊNCIA
          Orientador:  Paulo de Moraes Penalva Santos
          M342.11411 C331a

6. CUPELLO, Danielle. Liquidação de instituição financeira: arresto facultativo. 1996. 88 p.

          ARRESTO; LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
          Orientador:  Pedro Antônio Batista Martins
          M341.46524 C974l

7. DUARTE, Cristina Nogueira. Novos aspectos da alienação fiduciária em garantia.1996. 42 p.

          ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
          Orientador:  Paulo de Moraes Penalva Santos
          M342.14519 D812n

8. DUARTE, Rodrigo Alexandre de Paula Moreira. Ilicitude administrativa: a desapropriação indireta. 1996. 137 p.

          DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M341.3772 D812i

9. ESPOSEL, Andrea Vasconcelos. Retrocessão. 1996. 84 p.

          RETROCESSÃO; DESAPROPRIAÇÃO
          Orientador:  Luís Antônio Cunha Ribeiro
          M341.3772 E77r

10. ESPOSEL, Gisela Vasconcelos. Prisão como pressuposto recursal. 1996. 85 p.

          PRISÃO
          Orientador:  Paulo Roberto Alves Ramalho
          M341.4325 E77p

11. GUTIÉRREZ, Maria Cristina Barros. Suspensão de liminar e de sentença. 1996. 124 p.

          MEDIDA LIMINAR; SENTENÇA
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M341.46219 G983s

12. LINS, Daniela Storry. Aspectos atuais do cheque.  1996. 123 p.

          CHEQUE; TÍTULO DE CRÉDITO
          Orientador:  Paulo de Moraes Penalva Santos
          M342.248 L759a

13. LOPES, Guilherme Pedrosa. Eficácia constitucional do mandado de injunção. 1996. 88 p.

          MANDADO DE INJUNÇÃO
          Orientador:  Nagib Slaibi Filho
          M341.274 L864e

14. MARINHO, Márcia Cristina de Oliveira Ferreira. Penhora de quotas na sociedade por quotas de responsabilidade       limitada. 1996. 97 p.

          SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
          Orientador:  Pedro Antônio Batista Martins
          M342.224 M338p

15. NASCIMENTO, Cláudia Silva. do. Controle externo do Poder Judiciário. 1996. 59 p.

          PODER JUDICIÁRIO; CONTROLE EXTERNO
          Orientador:  Leonardo Grecco
          M341.256 N244c

16. PINTO, Jorge Nogueira. Prequestionamento na admissibilidade dos recursos extraordinários constitucionais. 1996.       133 p.

          RECURSO EXTRAORDINÁRIO
          Orientador:  Gabriel de Oliveira Zefiro
          M341.4655 P659p

17. RAMOS, Fernando Karl. Direito adquirido e as funções do Estado. 1996. 77 p.

          DIREITO ADQUIRIDO; ATO ADMINISTRATIVO; ATO LEGISLATIVO; ATO PROCESSUAL
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M342.1127 R175d

18. SANTOS, Marília Benevides. Sistema de cartão de crédito não-bancário. 1996. 108 p.

          CARTÃO DE CRÉDITO
          Orientador:  Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos
          M342.1482 S237s

19. SANTOS, Wanderley Alves. Responsabilidade civil contratual nos transportes aéreo. 1996. 81 p.

          RESPONSABILIDADE CIVIL; TRANSPORTE AÉREO; EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO; CONTRATO DE           TRANSPORTE
          Orientador:  Luiz Roldão de Freitas Gomes
          M341.151 S237r

20. SCHLESINGER, Patsy. Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz. 1996. 122 p.

          RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M342.15101 S342r

21. SCORZELLI, Patrícia. Comunidade cibernética e o direito. 1996. 116 p.

          INFORMÁTICA; CIBERNÉTICA; INTERNET; DIREITO À INTIMIDADE; PRIVACIDADE
          Orientador:  Nagib Slaibi Filho
          M001.6 S423c

22. SILVA, Flavia Machado da. Análise sistemática da ação monitória no direito brasileiro. 1996. 122 p.

          AÇÃO MONITÓRIA
          Orientador:  Gabriel de Oliveira Zefiro
          M341.462261 S586a

23. SOUZA, Miriam Claudia Junqueira de. Contratos eletrônicos. 1996. 151 p.

          CONTRATO; CONTRATO BANCÁRIO; INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE DADOS
          Orientador:  Luiz Roldão de Freitas Gomes
          M342.144291 S729c

24. TOMÁS, Natália Goreti Barros. Fundo de comércio. 1996. 61 p. 

          FUNDO DE COMÉRCIO
          Orientador:  Sylvio Capanema de Souza
          M342.215 T655f

25. TORRES, Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio. Controle da discricionariedade legislativa. 1996. 201 p.

          PODER DISCRICIONÁRIO; DISCRICIONARIEDADE
          Orientador:  Cláudio Brandão de Oliveira
          M341.3 T693c

26. TOURINHO, Vera Maria Andrade Lage. Nova sistemática do recurso do agravo. 1996.105 p.

          AGRAVO
          Orientador:  Gabriel de Oliveira Zefiro
          M341.4655 T727n

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