Relatório NUPELEIMS

SUMÁRIO Introdução. ................................................................................................ 7 Objetivo e Metodologia............................................................................ 10 Estrutura e organização do relatório . .................................................... 12 Primeira parte........................................................................................... 15 1. Queixas-crime e Denúncias.......................................................... 15 2. Juízos e Comarcas. ....................................................................... 23 3. Duração dos processos................................................................. 29 4. Vítimas e Réus (Gênero)............................................................... 34 5. Julgamento em primeira instância (Sentenças).......................... 40 6. Julgamento em segunda instância (Acórdãos)........................... 44 7. Divergência entre instâncias......................................................... 54 Segunda parte........................................................................................... 59 8. Conflitos mais frequentes. ............................................................ 59 9. Processos por injúria qualificada................................................. 64 10. Problemas formais nas decisões............................................... 104 11. Questões a serem resolvidas..................................................... 114 12. Redes/mídias sociais.................................................................. 133 13. Casos em que a liberdade de expressão (em sentido amplo) foi mencionada em sentença e/ou acórdão................................... 170 14. Imunidade dos advogados e a honra dos magistrados .......... 212 Referências Bibliográficas..................................................................... 259 Anexo: códigos e processos.................................................................. 260